De acordo com informações do O Brasilianista, nesta sexta-feira (15), a Polícia Federal (PF) incluiu diversos alvos da Operação Sem Refino, que busca investigar esquemas de sonegação fiscal. Entre eles, estão o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; Juliano Pasqual, ex-secretário estadual, e Renan Saad, ex-procurador fluminense. Ricardo Magro, dono do grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) e considerado um dos maiores devedores de impostos do Brasil, também teve um mandado de prisão feito por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro alvo da decisão de Moraes foi Guaraci de Campos Vianna, desembargador integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que já foi afastado de suas funções.
Quem é Guaraci Vianna?
Guaraci Vianna, além de desembargador, foi professor e coordenador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em áreas relacionadas a infância e juventude. Tem uma grande experiência em Direito, atuando em tema que englobam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direito penal, assistência à infância e juventude, entre outros.
Além disso, possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1985, mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes, em 2005, e doutorado pela Faculdade Lomas Zamora, na Argentina, em 2010. Foi também professor e coordenador de pós-graduação da Faculdade da Cidade, entre o período de 1999 até 2011.
Suas experiências profissionais são marcadas por desde 1979, quando foi escriturário no Banco do Brasil, função que exerceu até o final de 1985, virando advogado da agência bancária até o ano de 1988. Ao todo, foram mais de 10 anos na instituição.
De julho de 1988 a janeiro de 1991, atuou como defensor público na DPGE (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro). Após essa experiência, se tornou juiz por mais de 17 anos no TJRJ, local onde se tornou desembargador, exercendo a função por quase 19 anos.
Afastado de suas funções
Conforme noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, no dia 6 de março, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afastou o desembargador Guaraci Vianna de suas funções. A decisão foi tomada por Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça.
Essa decisão da corregedoria foi tomada por conta de uma reclamação disciplinar da União. O governo federal afirmou que uma investigação feita por meio do Ministério Público Federal (MPF) e da PF mostrou que Guaraci declarou algumas decisões “teratológicas” (ou seja, que são judicialmente absurdas) em recurso sobre a recuperação judicial da Refit.
De acordo com Mauro Campbell, a justificativa do afastamento de Guaraci foi uma medida necessária para a preservação da credibilidade do Poder Judiciário. Agora, através da decisão, o desembargador tem acesso proibido as sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Rio.
“A medida é proporcional à gravidade dos fatos e tem por escopo assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade”, afirma.