A Câmara dos Deputados abriu a semana com o objetivo de atender às demandas do agronegócio e a pavimentar o caminho para a votação de temas de forte impacto social e econômico. Nesta terça-feira, o plenário aprovou o regime de urgência para sete projetos de lei de interesse do setor agropecuário. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que confirmou que o mérito das propostas deve ser votado já nesta quarta-feira.
A estratégia de concentrar os esforços no agro nesta semana abre espaço para que, na semana seguinte, a prioridade total do parlamento seja a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O pacote aprovado em regime de urgência abrange desde a desburocratização de processos sanitários até incentivos fiscais e de infraestrutura para o campo. Entre os principais destaques estão o projeto de lei das espécies de interesse produtivo, que vincula atos administrativos com impacto sobre espécies vegetais e animais à manifestação prévia do Ministério da Agricultura, e o projeto do arrendamento rural, voltado a uniformizar a tributação do Imposto de Renda sobre esses rendimentos.
Na mesma linha de alívio regulatório e financeiro, os deputados aceleraram o projeto de lei complementar dos incentivos agropecuários, que busca garantir neutralidade tributária nas cadeias produtivas, e a proposta que amplia os prazos de proteção para novas variedades vegetais.
A infraestrutura e o crédito também foram contemplados com a urgência dada ao projeto de compartilhamento de dados rurais, focado na análise de risco em seguros e financiamentos, e ao texto que autoriza o acesso de cooperativas a recursos de fundos de desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.
Para fechar o pacote, o projeto de compartilhamento de postes promete disciplinar o uso da infraestrutura aérea de distribuição de energia por prestadoras de telecomunicações, uma medida que a bancada ruralista avalia que pode ampliar drasticamente a conectividade em áreas remotas. Além destes, constam na pauta da semana o programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes, conhecido como Profert, e o projeto do Seguro Rural.
Combustíveis
Paralelamente às votações, as negociações em torno do Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis devem ser retomadas nesta quarta-feira pela relatora, deputada Marussa Boldrin, e pelo governo federal, representado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A proposta, de autoria do líder do governo, deputado Paulo Pimenta, busca evitar o repasse da alta internacional do petróleo ao consumidor utilizando como compensação fiscal o aumento extraordinário da arrecadação com royalties, participações especiais e dividendos do setor de óleo e gás, além do Imposto de Exportação de petróleo bruto. O principal ponto de discussão, contudo, é a intenção da relatora de utilizar recursos excedentes do setor de energia para a renegociação de dívidas rurais, medida que ainda enfrenta forte resistência da equipe econômica.
Trabalhista
Se esta semana pertence ao agronegócio, a próxima será marcada por um intenso debate trabalhista. Hugo Motta reforçou que a prioridade absoluta da Casa será a conclusão da tramitação e a votação em Plenário da PEC que trata da redução da jornada de trabalho. O objetivo central é reduzir o limite para 40 horas semanais com dois dias de descanso.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, deve apresentar seu parecer na comissão especial nesta quarta-feira, com expectativa de votação no colegiado e envio ao Plenário na semana seguinte sob um regime de esforço concentrado.