Um caso de assédio durante evento corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) causou repercussão entre os colegas da área.
O BNews mostrou que uma conselheira da OAB denunciou um assédio sofrido por um conselheiro federal de outro estado durante um evento, em que se manteve insistente na abordagem agressiva mesmo após negativas explícitas, escalando rapidamente para um contato físico com a profissional.
A advogada relatou à TV Bahia que passou por violência física e verbal pelo homem.
“Ele começou a fazer elogios, que eu era a mulher mais bonita da festa, eu agradeci educadamente e ele começou a interagir comigo e meus colegas e ele queria ir embora da festa comigo. Minha colega falou que isso não iria acontecer, que havíamos ido juntas e voltaríamos juntas e ele foi insistente. Ele olhava muito sério e dizia ‘eu quero você’. E foi passando a mão na minha perna”, declarou a conselheira.
A organização da categoria afirmou em nota que repudia com veemência o caso, indicando que já enviou ofício ao Conselho Federal da OAB para apuração contra o conselheiro federal. A OAB também ofereceu intervenção no inquérito como assistente da vítima e alegou que seguirá adotando todas as medidas que se fizerem necessárias.
Medidas de apoio à defesa das mulheres
Em abril deste ano, o governo federal sancionou três projetos de lei voltados à proteção de mulheres. Entre as medidas está o PL 2942/2024, de autoria do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ).
De acordo com O Brasilianista, o projeto de Tavares propõe alterações na Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como uma medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. O texto ainda estabelece critérios de prioridade para a aplicação desse tipo de controle, menciona aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas e inclui diretrizes para campanhas e alocação de recursos públicos.
Outra pauta sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram PL 3880/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar.
A violência vicária se caracteriza pela agressão a terceiros de relevância para a mulher, com intenção de atingir e coagir essa mulher, por exemplo, agressão aos filhos ou pessoas próximas. Esse tipo de violência tem o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher, além de criar a figura do homicídio vicário, com pena prevista de 20 a 40 anos e classificação como crime hediondo.
Por fim, o PL 1020/2023 também foi sancionado na mesma data, institui oficialmente o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, parte da sociedade que também sofre de violências e, muitas vezes, não é assistida da maneira correta. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com participação de autoridades e integrantes do governo federal.