O governo federal anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões para as despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, em meio ao aumento das projeções de despesas obrigatórias sujeitas ao limite.
No total, R$ 23,7 bilhões já foram bloqueados para gastos não essenciais do governo para arcar com os pagamentos de despesas essenciais em 2026. As emendas parlamentares devem ser afetadas. O número faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, alegou em entrevista coletiva que os cortes devem ser proporcionais em relação às áreas afetadas, considerando as dotações dos órgãos.
Segundo ele, essa liberação gradual dos limites de empenho para os órgãos ao longo do ano, praticada desde o ano passado, chamado de faseamento, foi muito acertado.
“Na prática fizemos uma reserva orçamentária para os últimos meses do ano e isso nos dá muita segurança de cumprir as regras fiscais, de liberar os limites de empenho e pagamento aos órgãos com muita cautela, olhando e avaliando a cada bimestre a situação de receitas e despesas”, disse. “Então hoje nós temos instrumentos para garantir o cumprimento das regras, para garantir absoluta previsibilidade, e isso é fundamental para que a gente dissipe qualquer incerteza em relação ao cumprimento dessas regras”, disse Moretti.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também alegou que o governo segue boa direção na peça orçamentária.
“Sem dúvida nenhuma, caminhamos numa boa direção, ao entregar uma peça orçamentária cada vez mais sólida, cada vez mais transparente e uma execução orçamentária também bastante rigorosa e com transparência”, ressaltou Durigan.
Motivos para o bloqueio de despesas
As principais justificativas para o bloqueio adicional anunciado foram o aumento de R$ 14,1 bilhões da projeção de despesas com Benefícios de Prestação Continuada (BPC), bem como o aumento da expectativa de R$ 11,5 bilhões de benefícios previdenciários, compensados apenas em parte pela queda de R$ 3,8 bilhões das estimativas de gastos com pessoal e encargos sociais.
Há uma margem de R$ 4,1 bilhões para o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário, dessa forma, não será necessário contingenciar despesas.
A decisão também espera mitigar os impactos da guerra do Oriente Médio sobre os preços de combustíveis, visto um aumento da projeção do barril de petróleo de US$ 73,09 para US$ 91,25.
“Isso repercute sobre as receitas. A gente tem alguma receita extraordinária e, com muita responsabilidade, muita cautela, muita avaliação da nossa parte do impacto dessas medidas, podendo converter essas receitas extraordinárias em medidas de mitigação do choque de preços em função da guerra”, disse Moretti.
Para o ministro do Orçamento, a receita e as despesas têm caminhado bem neste início do ano, indicando um relatório bimestral conservador.
Ele ainda afirmou que boa parte das projeções e medidas adotadas são formas de diminuir o impacto da guerra, indicando que a expectativa é de que as despesas extraordinárias voltem ao patamar de 19% do Produto Interno Bruto (PIB)