O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, não teve saída ao transferir o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, de volta à cela especial da Superintendência da Polícia Federal (PF) dois dias depois da transferência do réu para uma cela comum da sede da PF. Ele voltou para a cela que estava desde março na noite da última sexta-feira (22).
A decisão decorre depois de pedido da defesa do empresário e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), visto as condições da cela comum.
Mendonça determinou a ida de Vorcaro a uma cela comum após os investigadores considerarem a delação premiada enviada por Vorcaro como insatisfatória. Um mal entrosamento com atitudes do advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, com o magistrado também culminaram nessa medida.
No entanto, em nova decisão, o ministro do Supremo avaliou que as informações apresentadas pela defesa, somadas a uma manifestação da PGR sobre o tema, indicaram que a permanência do investigado em tais condições seria inadequado porque ela é destinada a custódias de curta duração.
“A decisão anteriormente proferida determinou a aplicação das regras ordinárias de custódia usualmente empregada aos presos naquela unidade policial. Efetivamente, não houve deliberação expressa quanto à necessidade de eventual manutenção do requerente no alojamento em que se encontrava, ou acerca da possibilidade de sua transferência a outro local, dentro das instalações da Superintendência”, afirma o despacho de Mendonça.
O ministro se viu encurralado com outro fator: a PGR indicou possíveis riscos da transferência para cela comum, advindos da exposição midiática do caso e de possível utilização do sistema prisional para obtenção e circulação de orientações a demais membros da organização criminosa.
Cela comum e restrições
Como noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, o banqueiro teria passado para uma das piores celas do local, onde não há banheiro em condições de uso. Agora, está de volta à sala especial, uma das mesmas em que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou preso por alguns meses.
O ex-dono do Master também teve, na medida anterior, restrições da visita de seus advogados. A defesa de Vorcaro só poderia visitá-lo duas vezes por dia até 30 minutos por vez, sem utilizar instrumentos de trabalho. Antes, a visita era liberada das 9 às 17h sem qualquer restrição.
A defesa também solicitou a transferência do mesmo para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, prédio conhecido como “Papudinha“.
Conversa da defesa com STF azedou
O ex-advogado de Vorcaro, conhecido como Juca, se tornou uma “persona non grata” para Mendonça após alegar que iria recorrer à Segunda Turma do STF quando ouviu que o relator não aceitaria a proposta de delação premiada nos termos discutidos.
O recado implícito era claro: uma provável tentativa de recorrer à Segunda Turma faria com que a decisão de Mendonça fosse derrubada com os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro encarou a fala como uma ameaça.
A situação escalou quando notícias indicaram que Mendonça ficou insatisfeito pela delação não incluir o nome do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o flagra de um encontro entre o advogado criminalista e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques.
Essa suposta reunião teria acontecido no dia em que a defesa de Vorcaro entregou a delação, levantando suspeitas de que Alexandre de Moraes, amigo próximo de Azevedo e um dos que podem estar citados na delação do banqueiro, estaria tentando monitorar a delação por meio dele.