O governo federal gastou cerca de R$ 18,1 milhões em anúncios no Instagram e Facebook nos últimos 90 dias para divulgar pautas e temas que podem auxiliar a visão do governo em ano eleitoral.
Reportagem do Estadão mostrou que no acumulado do ano, são mais de R$ 21 milhões em anúncios, uma valor quase duas vezes maior aos R$ 11,45 milhões investidos no mesmo período do ano passado.
Os dados da biblioteca de anúncios da Meta compilados pelo periódico evidenciam que 20% do montante desembolsado nessas plataformas teve como objetivo alavancar publicações em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia — os maiores colégios eleitorais do país.
Entre os temas com maior investimento de propaganda, há o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ampliação da faixa isenta do Imposto de Renda (IR) e o fim da escala 6×1.
Em ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que propagandas pagas para o governo podem ser realizadas somente até o dia 4 de julho.
O investimento na propagação das publicações em redes sociais seguem direção contrária ao discurso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regulamentação das plataformas digitais, indicando que elas, de alguma forma, afrontam a soberania.
Alterações no Marco Civil da Internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quarta-feira (20) dois decretos, dentre outros temas, que oficializam novas regras para plataformas digitais, como as das desenvolvidas por big techs, no Brasil.
Trechos da regulamentação do Marco Civil da Internet serão alterados para que as plataformas devem ser responsabilizadas por certos tipos de conteúdo publicado por terceiros.
Outro decreto define medidas de proteção para as mulheres contra a violência na internet. O Brasil segue a tendência internacional de regulamentação de big techs e plataformas de redes sociais.
Vale lembrar que essas empresas são aquelas que dominam serviços digitais usados diariamente por bilhões de pessoas. Empresas como o Google, Meta (controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp), Amazon, Apple e Microsoft, são algumas que configuram entre as principais companhias de tecnologia.
Para além de simples fornecedoras de tecnologia, elas passaram a estruturar a forma como as pessoas se informam, conversam, compram produtos, assistem a vídeos, trabalham e se orientam nas cidades.
Regulamentação de redes sociais
A ideia de “liberdade irrestrita” oferecida por essas plataformas digitais pode facilitar a divulgação de mentiras, discursos de ódio e ataques a direitos fundamentais.
Governos ao redor do mundo buscam alterar suas regulamentações, conferindo responsabilidade às big techs sobre algumas áreas do serviço oferecido. Para o Brasil, em ano eleitoral, essa se tornou uma das prioridades do governo.
O país vem adotando cada vez mais uma postura progressivamente intervencionista na regulação das Big Techs, com foco em responsabilização de plataformas, transparência algorítmica e combate à desinformação. Isso garante ao Brasil uma inclinação própria ao ampliar seu conceito de responsabilidade.
No Congresso Nacional, por exemplo, tramitam projetos como o PL 2.630/2020 e o PL 2.338/2023, que tratam, respectivamente, de redes sociais e inteligência artificial (IA).