A Câmara dos Deputados entra em semana decisiva, em que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 até quinta-feira (28). Enquanto alguns trabalhadores comemoram, os empresários — especialmente de pequenos negócios — se preocupam em como manter as operações.
As pequenas e médias empresas, que representam mais de 90% dos negócios no Brasil e empregam boa parte da população, são as mais vulneráveis aos efeitos. Sem escala 6×1, muitas podem não conseguir manter quadro de funcionários. O impacto pode ser fechamento em massa ou migração para informalidade. Esse é um ponto importante, porque médias e pequenas sofrem mais com rigidez do que grandes empresas com escala, tecnologia e acesso a capital.
Inicialmente, a Câmara lidava com três propostas diferentes da redução da jornada de trabalho no país, que atualmente é de 44 horas semanais para aqueles sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nas últimas semanas, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC deve seguir para a votação com a redução de jornada para 40 horas semanais enviada pelo Palácio do Planalto. Dessa forma, o objetivo é garantir dois dias de folga remunerada para os brasileiros, sem redução de salário.
Mesmo que a pauta seja votada antes das eleições, a expectativa é de que ela não deve entrar em vigor antes do pleito. De acordo com o relatório preliminar da Câmara, a transição seria estabelecida em cerca de um ano.
Entre os empresários, a sensação é de que a conta não fecha. E, para muitos setores, isso é uma realidade. Especialistas entrevistados pelo O Brasilianista revelam que as consequências de uma provável implementação dessas medidas serão empresários pressionados por margens maiores e funcionários sob risco de informalidade ou subemprego.
“O risco é criar um cenário onde a lei protege formalmente, mas o mercado responde com precarização, que no fim das contas, vai pesar para o país”, pondera Filipe Eduardo Martins Guedes, especialista em Economia, coordenador dos cursos de Gestão da FAPI – Centro Universitário de Pinhais.
Quanto custa o fim da escala 6×1 para os empresários brasileiros?
O custo dessa mudança é multifacetado e vai depender do desenho. Para Guedes, há impacto direto na massa salarial, visto que empresas estarão pagando o mesmo por menos horas trabalhadas, e indireto na produtividade.
“Se a jornada semanal cair sem ajuste proporcional no salário, o custo unitário da mão de obra sobe. Isso pressiona margens, especialmente em setores de alta intensidade de trabalho (indústria, comércio, serviços). O Brasil já tem um custo trabalhista elevado comparado a países emergentes, e essa medida pode ampliar a percepção de ‘custo Brasil‘”, indica.
Se a redução for de 44 para 40 horas com salário mantido, como prevê o texto da Câmara, o economista Tiago Velloso cita que o custo médio do trabalho para aqueles sob regime CLT subiria 7,84%. Se fosse para 36 horas, esse impacto médio iria para 17,57%. No entanto, a mudança não se traduz de forma linear em custo total da empresa.
“Quando o Ipea pondera esse choque dentro do custo operacional, o efeito em grandes setores como indústria e comércio fica inferior a 1%. O problema aparece mais forte em setores muito intensivos em mão de obra, como limpeza e vigilância, onde o impacto pode chegar a 6,5% do custo da operação”, explica Velloso.
Em linhas gerais, o impacto funciona da seguinte maneira: se a jornada de trabalho for reduzida sem redução de salário, nos moldes atuais do mercado de trabalho, o efeito direto é aumentar o salário-hora. Isso pressiona custo para quem usa muita mão de obra e tem pouca margem de reorganização. Por outro lado, pode melhorar retenção, reduzir absenteísmo, diminuir fadiga e forçar ganho de eficiência em alguns setores. Em indústria e comércio, por exemplo, há capacidade maior de absorção. Em serviços intensivos em pessoal e em pequenas empresas, a adaptação tende a ser mais difícil.
Demissões viram possibilidade
Com potencial de aumentar os custos, diversos empresários pensam em possíveis demissões para equilibrar as contas. O coordenador da FAPI e economista, Guedes, cita que especialmente setores de baixa margem e alta dependência de mão de obra (varejo, restaurantes, logística) podem desencadear um evento de demissões em massa.
“Empresas podem optar por acelerar a automatização de alguns processos ou de fato proporcionar uma redução de quadro para compensar. O risco maior recai sobre pequenas e médias empresas, que não têm fôlego financeiro para absorver custos adicionais”, comenta.
No entanto, Velloso pondera que não há como afirmar, no presente momento, que demissões em massa serão a reação direta ao novo modelo de trabalho.
“Há estudos com sinais diferentes, o Ipea diz que não há relação mecânica entre reduzir jornada e destruir emprego e lembra que choques relevantes de custo do trabalho, como alguns reajustes do salário mínimo, não derrubaram automaticamente o nível de emprego. Já a literatura acadêmica também aponta que parte das empresas reage com reorganização interna, racionalização e até substituição por máquina, o que reduz o efeito positivo automático sobre contratação. Não há base séria para cravar demissão em massa como regra geral, mas há risco setorial de ajuste maior onde a folha pesa muito e a margem é curta”, alega o economista.
O risco da produtividade é real?
O Brasil possui uma das produtividades mais baixas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por diversos motivos estruturais, como os citados nesta matéria do O Brasilianista. Reduzir jornada sem contrapartida em eficiência pode agravar o problema.
Para os especialistas, no entanto, a produtividade não depende só de horas, mas de gestão, tecnologia, educação e até mesmo composição setorial. Se não houver investimento, o impacto será negativo.
“A comparação internacional costuma ser mal feita porque países desenvolvidos não são mais produtivos porque trabalham menos, eles conseguem trabalhar menos porque cada hora vale mais. E isso vem de educação, capital, tecnologia e organização”, informa Velloso.
Entre as saídas que os empresários estão discutindo estão:
- investir em tecnologia para aumentar produtividade
- revisar modelos de escala (ex.: 4×3 ou turnos alternados)
- aumentar ticket médio via diferenciação de produto/serviço
- reorganizar processos internos para reduzir desperdícios
Mas, esses elementos dependem de capital de investimento, algo que nem todos terão.
“Ajustar escala, rever processos, melhorar ocupação do tempo, reduzir ociosidade, investir em tecnologia e gestão e, quando possível, flexibilizar jornada com negociação coletiva. O empresário que olhar só para “cortar gente” pode até aliviar o curto prazo, mas pode piorar serviço, operação e receita. O ponto deve ser ganhar eficiência. Não necessariamente ‘produzir mais quantidade’, mas fazer a hora trabalhada valer mais“, explica o economista.
“Tem outro ponto que eu acho central. Quando se fala em produtividade no Brasil, muita gente cai na caricatura errada. Produtividade não é ‘trabalhar mais’ e nem ‘se esforçar mais’. A OCDE define produtividade por hora como o PIB gerado por hora trabalhada e deixa claro que isso depende de capital, tecnologia, organização, insumos e eficiência, não apenas do esforço individual do trabalhador. Então dizer que o Brasil tem produtividade baixa não é dizer que o trabalhador brasileiro é preguiçoso. É dizer que ele opera em um ambiente ruim, com baixa qualificação média, pouco capital por trabalhador, infraestrutura ruim e muita desorganização“, reitera Velloso
Existe escala de trabalho “perfeita” para o Brasil?
Os economistas indicam que sim, mas não de forma única e exata para todos os setores. Esse é justamente um dos limites de tratar o tema em bloco, segundo eles.
“Modelos como 5×2 (Presente no Reino Unido) ou 4 dias de trabalho por semana (Presente na Islândia) mostram que é possível manter produtividade com menos horas, desde que haja gestão eficiente e uma cultura organizacional bem desenhada. No Brasil, porém, a informalidade e a baixa produtividade média dificultam replicar esses modelos sem ajustes”, revela Guedes.
Comércio, hospitalidade, saúde, indústria, logística e escritório tendem a ter dinâmicas diferentes, por exemplo. O equilíbrio de uma escala de trabalho surge mais de combinação entre teto de jornada menor, transição gradual e mais flexibilidade de arranjo do que de uma solução única “desenhada no grito”, como caracteriza Velloso.
Impostos serão utilizados para compensar o fim da escala 6×1?
Uma possível redução de impostos, por exemplo, poderia compensar o aumento do custo trabalhista. Mas isso gera outro dilema: queda na arrecadação pública. O Estado teria de escolher entre proteger empresas ou manter receitas para políticas sociais.
O economista Tiago Velloso menciona que essa não seria uma reação imediata e ampliada, mas pode fazer sentido pensar em alívio focalizado para setores mais expostos e para pequenas empresas, especialmente durante a transição.
“Reduzir custo de folha pode suavizar o ajuste. O problema é que isso não é almoço grátis. Você corta de um lado e abre rombo do outro. Então, se houver compensação tributária, ela precisa ser muito bem calibrada, temporária ou focada, não um benefício generalizado sem contrapartida”, comenta.
Diminuir a contribuição ao FGTS e ao INSS, por exemplo, pode ser uma forma de compensação para as empresas, segundo os entrevistados. Ainda assim, o empresário precisará entender o quanto ele deixará de contribuir para não tornar sua empresa devedora desses tributos.
“Tendo sucesso nesta manobra, a empresa terá um alívio nos seus custos. Já para os trabalhadores, esta manobra reduz proteção social futura (aposentadoria, seguro-desemprego, habitação). Seria uma solução de curto prazo, mas com efeitos colaterais graves no longo prazo”, afirma Guedes, da FIAP.
Então, tecnicamente, é uma ferramenta possível. Politicamente e fiscalmente, é bem mais sensível.
“A discussão da 6×1 parte de um incômodo legítimo. Ninguém olha para uma escala de seis dias de trabalho para um de descanso e acha isso desejável como padrão. O problema é que, no Brasil, a solução não pode ser tratada como se o mercado fosse homogêneo. O país tem 37,6% de informalidade no quarto trimestre de 2025. Isso significa que mais de um terço da ocupação já está fora do núcleo duro da proteção celetista. Então uma mudança constitucional na jornada atinge, sobretudo, o mercado formal. Ela melhora a vida de quem está dentro, mas não resolve a precarização de quem já está fora“, conclui Velloso.