O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 (PEC 221/19) na Comissão Especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta segunda-feira (25) o avanço rápido da pauta, incluindo no Senado. Segundo o parlamentar, já existe um acordo político para que a regulamentação e a atualização das leis de setores específicos sejam concluídas ainda neste ano.
“São 60 dias a partir da promulgação da PEC, para dar ao Senado a mesma oportunidade que tivemos. Que o Senado aprove no mesmo tempo que nós estamos aprovando”, cobrou.
A estratégia traçada envolve uma ação conjunta entre o Legislativo e o Executivo. “A ideia é que até o fim do ano estejam todas as leis atualizadas e regradas, inclusive o projeto de lei do presidente da República que vai ser o guarda-chuva dessas questões, foi o que nós combinamos”, afirmou Prates.
Esforço concentrado
Em entrevista coletiva concedida ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de ministros do governo, o relator ressaltou a necessidade de um esforço concentrado logo após a eventual promulgação do texto constitucional para adequar a legislação a segmentos econômicos determinados.
Prates sinalizou um prazo de transição para que os setores se adaptem, estipulando metas de curto prazo para as convenções coletivas e legislações setoriais: “Vou dar 60 dias para atualizar as convenções coletivas e eu acho que são 90 ou 60 dias para atualizar as leis também, isso eu ainda vou ver, mas vai ter atualização dessas 14 leis que nós temos atualmente”, ponderou.
A urgência do Planalto e o cálculo eleitoral de Lula
A pressa defendida pelo relator converge diretamente com os interesses do Palácio do Planalto. Para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a PEC do fim da escala 6×1 consolidou-se como um forte ativo político de apelo popular direto, capaz de mobilizar a base trabalhadora e capitalizar eleitores de forma expressiva.
O fator tempo, contudo, é crucial para a eficácia dessa estratégia. Nos bastidores do governo, o diagnóstico é claro: quanto mais rápido a proposta tramitar e ser convertida em realidade tangível para o trabalhador, menor é o risco de o assunto perder o frescor do debate público ou de a população esquecer a autoria do apoio à medida até a chegada das próximas eleições.