Esta terça-feira (26) marcou oficialmente o início das negociações para salvar o Banco de Brasília (BRB). Governo federal, Distrito Federal e BRB vão discutir, sob supervisão de Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), quais garantias a instituição financeira envolvida nas fraudes do Banco Master dará para retomar imediatamente sua liquidez.
Os termos da negociação estão expressamente previstos na ata do encontro divulgada hoje:
“As partes manifestaram a intenção de elaboração de solução consensual definitiva da questão para viabilizar a operação de crédito do Distrito Federal, nos seguintes termos: para fins de aporte de capital por parte do DF (controlador do BRB), empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mediante garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantia oferecida pelas verbas do Distrito Federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem que haja aval da União.”
O início da negociação contraria as falas proferidas há três semanas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, Durigan afirmou que governo federal não usaria o Tesouro Nacional para salvar o BRB, exceto se houvesse comprovado risco sistêmico.
“Eu não posso pegar dinheiro público para cobrir um rombo”, disse Durigan no Roda Viva, no começo deste mês.
Na mesma entrevista, o ministro também defendeu rever as regras do Fundo Constitucional do DF, para igualá-lo aos outros fundos do país, como de estados e municípios, e que esse dinheiro fosse usado como garantia para tomar empréstimos no mercado e, assim, salvar o BRB.
E o salvamento pela União e pelo sistema bancário também obriga o Distrito Federal a “promover medidas de ajuste fiscal”. Esse ponto específico deverá ser usado pelo governo Lula para negociar os aportes no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é abastecido anualmente com repasses da União, para custear a Segurança Pública, a Saúde e a Educação da capital brasileira.
O Brasilianista já mostrou que o rombo causado pelo banco de Daniel Vorcaro no BRB foi de quase R$ 30 bilhões, após a descoberta inicial de R$ 12 bilhões em ativos podres que fez o Banco Central (BC) impedir a compra do Master pelo Banco de Brasília e liquidar extrajudicialmente a instituição financeira que Vorcaro usou para agradar políticos e patrocinar eventos e filmes, como o Dark Horse.
Segundo a Polícia Federal, o rombo causado pelo Master no BRB aconteceu graças à ajuda do ex-presidente do banco Paulo Henrique Costa, nomeado para o cargo por Ibaneis Rocha, ex-governador do DF que admitiu ter sido agraciado por Vorcaro com “duas garrafas de vinho em um jantar na Suíça que tinha um monte de gente, há mais de um ano”.
Mensagens descobertas pela PF no celular de Vorcaro mostram Costa dizendo que ele o banqueiro estavam “juntando” as vidas, pois tinham oficalizado a transferência de imóveis. Esses bens, segundo a Polícia Federal, foram pagamento pela ajuda dada por Paulo Henrique Costa para facilitar procedimentos internos e garantir os aportes do BRB no Master.
Noutro diálogo, Costa pergunta a Vorcaro qual “sua necessidade de caixa” do Master. O ex-presidente do BRB, diz a PF, recebeu R$ 74 milhões em imóveis, de R$ 146 milhões que tinham sido prometidos por Daniel Vorcaro.
O primeiro acordo?
A possibilidade de o Distrito Federal salvar o BRB com ajuda da União, inclusive cedendo suas cotas nos fundos de estados e municípios, faz com que conversas com outros entes federados possam pedir socorro a Brasília para cobrir os aportes feitos no Master mesmo com alertas das áreas técnicas dos fundos previdenciários estaduais e dos Tribunais de Contas.
O Brasilianista já mostrou que diversos fundos previdenciários de servidores de estados e municípios aportaram bilhões no Master, e, ao contrário do sistema bancário, não são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos aportes mais desastrosos, inclusive politicamente, foi feito pela gestão do ex-governador Cláudio Castro, por meio do Rioprevidência.
Castro foi alvo da PF nesta terça-feira, após a Operação Compliance Zero descobrir que o ex-governador usou o cargo para ajudar Vorcaro, e que o político mantinha bastante proximidade com o banqueiro. Os aportes do Rioprevidência foram autorizados pelo então presidente do fundo, Deivison Antunes, nomeado pelo ex-governador do RJ a mando de Antônio Rueda, presidente do União Brasil.