A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram nesta quarta-feira (27) uma nova fase da Operação Sem Desconto, investigação que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Governo Federal, as medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e têm como objetivo aprofundar as apurações sobre crimes contra a administração pública, incluindo organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação patrimonial.
A nova ofensiva ocorre mais de um ano após o início das investigações que revelaram descontos indevidos aplicados diretamente em benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Nesta etapa, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, além de oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal.
Esquema atingiu milhões de beneficiários
O Brasilianista mostrou que o esquema funcionava por meio de associações que realizavam cobranças mensais diretamente nos pagamentos do INSS sem autorização formal dos beneficiários.
Os valores eram descontados como mensalidades associativas, normalmente vinculadas a supostos serviços de assistência jurídica ou descontos comerciais.
As investigações apontaram que muitos aposentados sequer sabiam da existência das entidades responsáveis pelas cobranças.
Auditorias realizadas durante a operação identificaram que parte dessas associações não possuía estrutura mínima para prestar os serviços prometidos aos beneficiários.
Os desvios investigados ocorreram entre 2019 e 2024 e podem alcançar R$ 6,3 bilhões, conforme estimativas das autoridades envolvidas na apuração.
Bilhões já foram devolvidos
Dados do INSS apontam que aproximadamente R$ 2,95 bilhões foram ressarcidos a mais de 4,3 milhões de beneficiários que identificaram irregularidades em seus pagamentos.
Mesmo assim, cerca de 4 milhões de pessoas ainda não responderam às notificações enviadas pelo órgão previdenciário. O prazo para contestação dos descontos permanece aberto até 20 de junho.
Os beneficiários que comprovarem ausência de autorização para as cobranças podem solicitar ressarcimento diretamente às entidades responsáveis pelos descontos.
Em alguns casos, as associações têm prazo de até 30 dias para devolver os valores após confirmação da irregularidade.
“Careca do INSS” segue preso
Entre os principais nomes investigados pela Operação Sem Desconto está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O Brasilianista revelou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão do investigado em decisão tomada no início deste ano.
A defesa de Antunes havia solicitado liberdade provisória ou conversão da prisão em domiciliar, alegando ausência de risco às investigações.
No entanto, Mendonça entendeu que a estrutura criada pelo investigado para operacionalizar os descontos ilegais justificava a manutenção da prisão preventiva.
“A paralisação formal de algumas empresas, por si só, não afasta a possibilidade de reorganização patrimonial e de prosseguimento de práticas de ocultação”, escreveu o ministro na decisão.
As investigações também apontaram que parte dos recursos descontados de aposentados teria sido utilizada para compra de imóveis, carros de luxo e movimentações financeiras internacionais.
Além da prisão, a Justiça determinou bloqueio de valores e apreensão de bens ligados ao investigado e empresas associadas ao esquema.
Operação envolve diferentes núcleos
As apurações conduzidas pela Polícia Federal identificaram atuação de diferentes grupos dentro da estrutura investigada. Os investigadores mapearam núcleos político, financeiro e operacional envolvidos nas fraudes previdenciárias.
Entre os investigados aparecem empresários, dirigentes associativos e ex-integrantes da estrutura do INSS.
As autoridades também analisam possíveis conexões entre movimentações financeiras e ocultação patrimonial realizada por empresas ligadas aos investigados.
As ações policiais realizadas ao longo das fases da operação resultaram na apreensão de veículos, dinheiro em espécie, documentos e objetos de alto valor.
Parte das investigações ainda pode avançar a partir de acordos de colaboração premiada firmados por alguns dos envolvidos.
Caso provocou mudanças legislativas
O caso motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos irregulares em benefícios previdenciários. Apesar disso, a comissão terminou sem aprovação de relatório final.
Mesmo sem consenso político, documentos produzidos durante os trabalhos foram encaminhados aos órgãos responsáveis pelas investigações.
Uma nova lei sancionada após o escândalo passou a proibir descontos realizados diretamente por associações em aposentadorias e pensões do INSS.
A legislação também determina devolução integral dos valores cobrados de forma irregular aos beneficiários prejudicados.