A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 para trabalhadores brasileiros será votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O texto, como já afirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), tramita em caráter de urgência.
É justamente essa palavra que pode trazer uma série de reavaliações em breve: a urgência. Para especialistas, a tentativa de diminuir a jornada de trabalho de atuais 44 horas, para qualquer outro sistema, exige mais análise do que o discurso político mostra.
Se aprovada, os efeitos dessa “correria” tendem a ser observados no médio prazo, o que pode exigir algumas atualizações no texto original da lei.
“É uma situação que, uma vez que a gente ultrapassa a superfície, ela é muito mais complexa do que simplesmente o desejo do trabalhador de ter uma jornada mais curta e a cautela, os temores dos empregadores de possíveis perdas. Há uma série de outras questões a respeito desse impacto positivo ou negativo nesses dois lados do debate que a gente, ao final das contas, dado o quanto o debate político é carregado, eu imagino que a gente só saberá mesmo no médio prazo e não durante o debate político sobre essas mudanças na escala 6×1”, afirmou Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Livres para esta matéria de O Brasilianista.
Para ele, dificilmente a economia brasileira quebraria com o fim da escala 6×1, mas, ao mesmo tempo, dificilmente o ganho em bem-estar será o que as pessoas hoje imaginam. Isso se deve ao cenário de que a maioria dos brasileiros não trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a maioria dos brasileiros que trabalham CLT não trabalham na escala 6×1.
Alguns trabalhadores vão precisar ficar de fora
Zeina Latif, consultora econômica e sócia da Gibraltar Consulting, comentou à mesma matéria de O Brasilianista que o mercado de trabalho tem as mais diferentes regras trabalhistas. Por isso, definir o fim da escala 6×1 como um critério universal a todos os setores trabalhistas pode não fazer tanto sentido.
“Você pega bombeiro, médico, tem ocupações que elas têm jornadas muito diferentes e que são decisões técnicas, enfim, da experiência de cada categoria, do que funciona melhor, o que é melhor para quem está sendo atendido. Quer dizer, cada categoria de trabalhador tem as suas regras”, afirmou.
Então, o ideal seria não criar rigidez ou nem tentar colocar tudo numa lei, todos os detalhes de como devem ser as relações trabalhistas. Segundo ela, o país e a classe trabalhadora teria maturidade para realizar uma negociação entre sindicatos, das categorias, entre patrão e empregado, para decidir fórmulas mais adequadas.
A escala de trabalho “perfeita” para o Brasil
Um dos principais pontos de oposição nesse debate é colocado pelos empresários: a conta simplesmente não fecha. Manter o salário para menos horas trabalhadas poderia impactar na produtividade.
No entanto, os especialistas avaliam que o mercado pode, eventualmente, absorver esse impacto e não se prejudicar totalmente. A produtividade é ainda um dos principais problemas quando a escala de trabalho é mencionada no Brasil.
Muito longe de ser uma afirmação de que o trabalhador brasileiro é preguiçoso, economistas reiteram que há diversos fatores que contribuem para o valor do trabalho não ser tão valorizado quanto em outros países. Ainda assim, há escala de trabalho perfeita para o Brasil: aquela que não é única para todos os setores.
Comércio, hospitalidade, saúde, indústria, logística e escritório tendem a ter dinâmicas diferentes, por exemplo. O equilíbrio de uma escala de trabalho surge mais de combinação entre teto de jornada menor, transição gradual e mais flexibilidade de arranjo do que de uma solução única “desenhada no grito”, como caracterizou o economista Tiago Velloso à O Brasilianista.
“Modelos como 5×2 (Presente no Reino Unido) ou 4 dias de trabalho por semana (Presente na Islândia) mostram que é possível manter produtividade com menos horas, desde que haja gestão eficiente e uma cultura organizacional bem desenhada. No Brasil, porém, a informalidade e a baixa produtividade média dificultam replicar esses modelos sem ajustes”, revelou Filipe Eduardo Martins Guedes, especialista em Economia, coordenador dos cursos de Gestão da FAPI – Centro Universitário de Pinhais.