Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu uma saída para a crise do Banco de Brasília (BRB) “com celeridade” e “o quanto antes”. O episódio aconteceu durante as reuniões de conciliação na Corte que resultaram no acordo fechado entre o Distrito Federal e o governo Lula.
Esse ato ocorre devido há existência de aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público de cinco Tribunais de Justiça estaduais. A partir disso, uma possível quebra poderia poderia fazer com que colocasse “a autoridade do Judiciário em questão”.
PEC do Banco Central e preocupação de Durigan
Além disso, o ministro da Fazenda também falou sobre as discussões realizadas pelo governo em relação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela qual fornece autonomia financeira ao Banco Central. Durigan acredita que um acordo será fechado “em breve”. Foi comentado também sobre as vagas em diferentes órgãos da área econômica que estão em aberto e esperam pela indicação do presidente Lula.
“O que me preocupa dos depósitos judiciais não é nem dizer: ‘ah, é do Estado da Bahia, da Paraíba’. Não, é o que eu ouvi do ministro Fux: é a autoridade do Judiciário que poderia estar em questão. O Judiciário vai dizer: tem que pagar determinada quantia que acabou (de tramitar) uma ação. E, de repente, você não tem o valor para pagar. Então, é o Judiciário se desmoralizando porque você não tem recurso para pagar uma decisão judicial, no limite”, disse o ministro Dario Durigan durante a entrevista.
Contrariedade do ministro
Conforme noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, na última terça-feira (26), começaram oficialmente as negociações que visam salvar o BRB. Antes sob supervisão de Fux, o Distrito Federal, o governo federal e o próprio BRB vão discutir as garantias que a instituição financeira com envolvimento nas fraudes do Banco Master fornecerá para que sua liquidez volte de forma imediata.
O início dessa negociação caminha de forma contrária as falas de Dario Durigan há três semanas, em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, o ministro da Fazenda afirmou que, exceto se houvesse comprovação do risco sistêmico, o governo federal não faria o uso do Tesouro Nacional em prol da salvação do BRB.
“Eu não posso pegar dinheiro público para cobrir um rombo”, disse o ministro durante o programa.
Durante a mesma entrevista, Durigan ainda defendeu que as regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal sejam revistas, com o objetivo de que seja igualado aos outros fundos existentes no Brasil, como os de municípios e estados. Além disso, citou também que esse dinheiro deve ser utilizado como uma garantia para tomar empréstimos no mercado e, dessa forma, salvar o BRB.
Caso Master
O rombo causado pelo Banco Master foi de quase R$ 30 bilhões, logo após a descoberta de R$ 12 milhões usados em ativos podres pelos quais fizeram o Banco Central impedir a compra do Master pelo BRB e a liquidação extrajudicial da instituição financeira pela qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro utilizou no patrocínio de eventos e filmes, como é o caso do “Dark Horse“.