As medidas aprovadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sob gestão do ministro Alexandre Silveira, estão sendo comentadas pelo setor de geração de energia.
Segundo levantamento realizado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), os consumidores arcarão com custos de quase R$ 1 trilhão até 2050. Dentre as despesas consideradas para o cálculo, estão, o leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap), as despesas não previstas do Tratado de Itaipu, e os benefícios tarifários para energia renovável.
A pesquisa considerou as últimas ações do Ministério que, segundo apuração de O Brasilianista, deu preferência aos setores fotovoltaicos e eólicos do que para a reforma do setor de energia elétrica. Deste modo, a avaliação da FNCE, de acordo com publicação, é que se torna essencial uma reforma a partir de 2027. Em caso de negativa, o cenário mais provável será o colapso do setor energético.
Leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) de 2026 custará R$ 515,7 bilhões por até 15 anos
O primeiro leilão LRCap de 2026, em 18 de março, foi realizado para a contratação de energia, buscando garantir potência firme e segurança do Sistema Interligado Nacional, conforme apurado pelo Brasilianista. Assim, evitando cortes no fornecimento de energia aos consumidores em momentos críticos.
No certame, foi aprovada a contratação de hidrelétricas, térmicas a gás, biometano e carvão. Segundo a pesquisa da FNCE, o custo desta operação será de cerca de R$ 515,7 bilhões por até 15 anos. Esta quantia será paga na conta de luz dos consumidores.
Custos da MP n.º 1212
Outra medida controversa do MME é a renovação por 36 meses da Medida Provisória (MP) n.º 1.212, que define descontos tarifários para projetos de energia renovável. Segundo a pesquisa, os débitos custarão R$ 112,5 bilhões aos consumidores por até 50 anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou o recebimento de 2.035 pedidos de empresas de energia renovável, dos quais 601 foram aprovados.
Também com a MP foi priorizada a quitação da Conta Covid, utilizando os recursos da privatização da Eletrobrás. A medida foi criada em 2020 e depois renovada em 2022, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia aos consumidores.
Despesas não previstas do Tratado de Itaipu
Conforme o levantamento da FNCE, ambos governos do Tratado de Itaipu, Brasil e Paraguai, estão violando o acordo ao negociar ajustes tarifários ao invés de seguir com as normas firmadas em contrato. Desta maneira, foram gerados custos de R$ 21,1 bilhões, a serem pagos em 4 anos, de 2023 a 2026, pelos consumidores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul do país.
Custos de tarifa social de energia elétrica não foram contabilizados na pesquisa
Com todos os custos e despesas levantadas pela FNCE, os custos utilizados para a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica não foram contabilizados. Isso, pois, o valor abarcado foi redistribuído, de modo que não gerou custos novos aos consumidores.
A Tarifa Social de Energia Elétrica abrange a população de baixa renda brasileira, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e para idosos auxiliados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a ANEEL, os inscritos no benefício recebem desconto de até 100% no consumo de energia elétrica para até 80 kWh (quilowatt-hora).