Quase metade dos senadores assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC do horário flexível”, que cria um regime alternativo de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas.
O texto de autoria do coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ao Planalto, Rogério Marinho (PL-RN), ganhou a assinatura de 40 dos 81 parlamentares que compõem o Senado Federal. A medida foi apresentada na última quinta-feira (28) como uma alternativa à PEC do fim da escala 6×1.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em primeiro turno, a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1. Na Câmara, o texto conseguiu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. Agora, o texto segue para análise dos senadores antes de virar lei.
O que prevê a proposta da PEC do horário flexível?
A proposta permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Isso dá aos trabalhadores a opção de ajustar sua jornada de trabalho de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.
Essa escala poderia atualizar os dias trabalhados para 4×3, 5×2, manter a 6×1 ou mesmo aumentar para 7×0. A PEC 12/2026, segundo os senadores que assinam a pauta, pode garantir:
- Maior liberdade e autonomia para os trabalhadores decidirem sua jornada de trabalho e remuneração
- Garantia de que os direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário, sejam proporcionais à carga horária trabalhada
- Modernização das relações de trabalho, permitindo que os trabalhadores adaptem suas rotinas às demandas do mercado
Quais senadores assinaram a pauta?
Entre os senadores que assinaram a matéria, está o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), além de Ciro Nogueira (PP) e Tereza Cristina (PP). Outros parlamentares das legendas Republicanos, Novo, PSDB, Podemos, PSD, Avante e União Brasil também assinaram.
Já entre as pautas mais associadas a esses candidatos estão o agronegócio, reformas econômicas, defesa nacional e Forças Armadas, mineração e até mesmo segurança pública e infraestrutura.
Senador(a) Partido Pautas mais associadas Rogério Marinho PL/RN Economia, reformas, infraestrutura, desenvolvimento regional Damares Alves Republicanos/DF Família, infância, mulheres, liberdade religiosa, direitos humanos Eduardo Girão Novo/CE Combate à corrupção, transparência, segurança pública, pautas conservadoras Laércio Oliveira PP/SE Empreendedorismo, indústria, comércio, geração de empregos Hamilton Mourão Republicanos/RS Defesa nacional, segurança pública, relações internacionais Plínio Valério PSDB/AM Amazônia, mineração, infraestrutura, desenvolvimento regional Marcos Rogério PL/RO Energia, infraestrutura, segurança pública Hermes Klann PL/SC Agronegócio, setor produtivo, pautas conservadoras Zequinha Marinho Podemos/PA Agricultura, regularização fundiária, mineração, Amazônia Luis Carlos Heinze PP/RS Agronegócio, produtores rurais, política agrícola Magno Malta PL/ES Segurança pública, combate às drogas, religião, família Astronauta Marcos Pontes PL/SP Ciência, tecnologia, inovação, setor espacial Wilder Morais PL/GO Agronegócio, infraestrutura, desenvolvimento econômico Jaime Bagattoli PL/RO Agronegócio, empreendedorismo, desenvolvimento regional Flávio Bolsonaro PL/RJ Segurança pública, economia, pautas conservadoras Styvenson Valentim Podemos/RN Segurança pública, saúde, fiscalização de gastos públicos Ciro Nogueira PP/PI Desenvolvimento econômico, infraestrutura, articulação política Tereza Cristina PP/MS Agronegócio, agricultura, exportações, defesa agropecuária Carlos Portinho PL/RJ Esporte, economia digital, empreendedorismo, defesa do consumidor Dr. Hiran PP/RR Saúde, medicina, assistência hospitalar Eduardo Gomes PL/TO Tecnologia, telecomunicações, inovação Marcio Bittar PL/AC Infraestrutura, Amazônia, desenvolvimento regional Lucas Barreto PSD/AP Infraestrutura, logística, desenvolvimento regional Sergio Moro PL/PR Combate à corrupção, justiça, segurança pública Romário PL/RJ Esporte, inclusão, pessoas com deficiência, saúde Angelo Coronel Republicanos/BA Infraestrutura, gestão pública, desenvolvimento regional Marcos do Val Avante/ES Segurança pública, inteligência, defesa nacional Efraim Filho PL/PB Empreendedorismo, tributação, setor produtivo Dra. Eudócia PSDB/AL Saúde pública, assistência social Vanderlan Cardoso PSD/GO Empreendedorismo, indústria, comércio Izalci Lucas PL/DF Educação, ciência, tecnologia, gestão pública Roberta Acioly Republicanos/RR Saúde, assistência social, desenvolvimento regional Sérgio Petecão PSD/AC Infraestrutura, agricultura, desenvolvimento regional Cleitinho Republicanos/MG Fiscalização de gastos, impostos, defesa do consumidor Esperidião Amin PP/SC Infraestrutura, federalismo, gestão pública Wellington Fagundes PL/MT Logística, transporte, agronegócio, ferrovias Jayme Campos União Brasil/MT Agronegócio, infraestrutura, desenvolvimento regional Nelsinho Trad PSD/MS Relações exteriores, saúde, desenvolvimento regional Carlos Viana PSD/MG Segurança pública, infraestrutura, pautas conservadoras Oriovisto Guimarães PSDB/PR Educação, responsabilidade fiscal, reforma do Estado