O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para realizar um pente-fino nos chamados penduricalhos pagos a magistrados.
A comissão terá prazo de até seis meses para apresentar uma proposta de padronização, transparência e previsibilidade das verbas remuneratórias e indenizatórias do Judiciário, além de mapear os pagamentos atualmente realizados nos diferentes tribunais do país.
A medida integra uma série de ações adotadas pelo STF e pelo CNJ ao longo de 2026 para enfrentar distorções salariais e reforçar o controle sobre pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.
O grupo deverá levantar as verbas existentes, identificar sua natureza jurídica e avaliar o impacto de cada uma delas sobre a remuneração dos magistrados.
O CNJ já identificou casos de magistrados que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês. O levantamento faz parte do trabalho que busca construir um modelo permanente de remuneração para a magistratura e reduzir pagamentos que permitam contornar o teto constitucional do funcionalismo público.
Como começou a ofensiva contra os penduricalhos
A discussão ganhou força no início deste ano. Como informou O Brasilianista, dados do Conselho Nacional de Justiça apontaram que o Judiciário desembolsou R$ 431,7 milhões apenas com penduricalhos em janeiro de 2026.
No mesmo período, cerca de 3,8 mil magistrados receberam rendimentos líquidos próximos de R$ 100 mil, valor superior ao dobro do teto constitucional vigente.
82% dos integrantes do Judiciário receberam acima do teto de R$ 46,3 mil naquele mês. Entre as verbas utilizadas estavam gratificações, auxílios, benefícios especiais e indenizações que não eram contabilizadas dentro do limite remuneratório previsto pela Constituição.
O debate também ganhou relevância por causa do impacto fiscal dessas despesas. Levantamento citado pela publicação apontou que os gastos com verbas indenizatórias classificadas como penduricalhos superaram R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho de 2025 em todo o setor público.
Decisões do STF endureceram as regras
O primeiro movimento mais amplo do Supremo ocorreu em fevereiro. Conforme mostrou O Brasilianista, o ministro Gilmar Mendes determinou que magistrados e membros do Ministério Público só poderiam receber verbas indenizatórias expressamente previstas em lei nacional aprovada pelo Congresso.
A decisão estabeleceu prazo para que tribunais e Ministérios Públicos suspendessem pagamentos criados por leis estaduais ou por atos administrativos locais.
O objetivo declarado foi uniformizar as regras remuneratórias e reduzir diferenças existentes entre os diversos órgãos do Judiciário brasileiro.
Um mês depois, segundo O Brasilianista, o STF aprovou por unanimidade uma tese que limitou os penduricalhos a um conjunto específico de pagamentos autorizados.
A Corte também definiu que adicionais não previstos em lei federal deixariam de ser permitidos e que gestores poderiam ser responsabilizados pelo descumprimento das determinações.
Fiscalização passou a ser ampliada
Em maio, a atuação do Supremo avançou para uma nova etapa. O Brasilianista informou que os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram que estavam proibidos novos penduricalhos não contemplados pela decisão tomada pela Corte em março.
As decisões também passaram a exigir que tribunais, Ministérios Públicos, defensorias e tribunais de contas divulgassem mensalmente os valores recebidos por seus integrantes. Os demonstrativos devem detalhar cada verba utilizada e podem gerar responsabilização dos gestores em caso de irregularidades.
Na mesma linha, O Brasilianista mostrou que Edson Fachin apresentou uma proposta para criar um contracheque único nacional para magistrados.
A medida prevê nomenclatura padronizada para todos os pagamentos e a concentração de salários e verbas extras em um único documento de consulta pública.
Próximos passos do grupo criado por Fachin
O novo grupo de trabalho deverá aprofundar justamente esse processo de padronização iniciado pelo CNJ. A comissão será responsável por produzir um diagnóstico das diferentes estruturas remuneratórias existentes nos mais de 90 tribunais brasileiros e propor uma disciplina permanente para os pagamentos da magistratura.
As discussões sobre remuneração continuaram presentes nas últimas semanas. Como divulgou O Brasilianista, o CNJ também aprovou mudanças relacionadas ao abono de permanência, analisou pedidos de revisão de benefícios de servidores e acompanhou a suspensão de verbas extras pagas ao ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi.
O CNJ aprovou ainda a implementação obrigatória do contracheque único nacional para magistrados. A medida busca facilitar a fiscalização das remunerações e permitir maior transparência sobre os pagamentos realizados em todo o sistema de Justiça.
Ao final dos trabalhos, o grupo criado por Fachin deverá apresentar um relatório com propostas para uniformizar critérios remuneratórios, ampliar mecanismos de controle e definir parâmetros permanentes para o pagamento de verbas indenizatórias e remuneratórias aos integrantes da magistratura brasileira.