A Justiça Federal decidiu suspender os efeitos do leilão de reserva de capacidade de energia que contratou aproximadamente R$ 515 bilhões para o sistema do Brasil. Esta quantia será paga na conta de luz dos consumidores. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (08) a partir de uma liminar concedida por um juiz federal do Ceará.
O leilão terá seus resultados paralisados até que sejam esclarecidas as inconsistências apontadas nos processos. O Tribunal de Contas da União (TCU) pede uma série de respostas, em especial sobre a alteração dos parâmetros utilizados para calcular a contratação de energia.
O certame já tinha resultados homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas alguns contratos ainda seriam analisados em reunião da agência desta terça-feira (9). A suspensão atinge empresas como Petrobras, Eneva, além de grupos ligados à J&F.
A oposição do leilão alega que algumas mudanças que aconteceram logo antes da disputa elevaram o custo total dos contratos. Além disso, dizem que o certame ajudou projetos de gás natural e combustíveis fósseis, em detrimento de armazenamento de energia por baterias, por exemplo.
O Brasilianista mostrou, à época, que o leilão servia para contratar energia e garantir a potência firme e a segurança do Sistema Interligado Nacional, buscando evitar problemas no fornecimento de energia elétrica, especialmente em momentos críticos.
R$ 1 trilhão saindo do bolso dos brasileiros
As medidas aprovadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sob gestão do ministro Alexandre Silveira, estão sendo comentadas pelo setor de geração de energia desde o leilão, que ocorreu em março.
Segundo levantamento realizado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), os consumidores arcarão com custos de quase R$ 1 trilhão até 2050.
Dentre as despesas consideradas para o cálculo, estão, o leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap), as despesas não previstas do Tratado de Itaipu, e os benefícios tarifários para energia renovável.
Segundo apuração de O Brasilianista, a pasta deu preferência aos setores fotovoltaicos e eólicos do que para a reforma do setor de energia elétrica. Caso não haja uma reforma a partir de 2027, o cenário mais provável será o colapso do setor energético.
MME com foco em leilões
O planejamento de Silveira e do ministério para 2026 se apoia em leilões para conseguir fechar contratos. No ano passado, o ministro anunciou dois leilões de transmissão com mais de R$ 25 bilhões previstos, um em cada semestre, e reforçou a narrativa de que o governo estaria entregando planejamento, segurança energética e infraestrutura para sustentar a transição para fontes limpas.
O pano de fundo do anúncio foi a movimentação da chinesa State Grid, que assinou contrato de compra da Mantiqueira Energia, concessionária que opera 13 linhas de transmissão em Minas Gerais. A operação reforça o apetite da gigante global por ativos brasileiros. Só desde 2010, a empresa já investiu mais de R$ 28 bilhões no país.
Ainda assim, as diversas controvérsias em relação a esses contratos pode mudar o cenário e desenvolvimento da pasta.