A Terceira Turma do Superior Tribunal Judicial (STJ) decidiu pela nulidade de contratos de empréstimos que tenham sido efetuados em terminais de autoatendimento por pessoas analfabetas. A medida teve início após o autor da ação notar descontos indevidos no seu benefício previdenciário.
O entendimento do STJ considera, também, que a utilização da senha e do cartão no momento da contratação não substitui a exigência constada no artigo 595 do Código Civil. A legislação prevê que, no momento da contratação, caso uma das partes não saiba ler, o documento poderá ser assinado a rogo, e precisará ser subscrito por duas testemunhas.
Segundo o relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as exigências da lei não deixam de ser necessárias em ambientes digitais. Desta forma, os mecanismos tecnológicos que buscam atender à demanda empresarial pela eficiência, devem, também, preservar as garantias legais atribuídas a grupos minoritários.
Fraudes e golpes bancários no Brasil
Em 2025, foram registradas ocorrências de golpes financeiros a cada 4,2 segundos. Fraudes com “bancos ou cartões” registraram alta de 28,4%, enquanto o segmento “financeiras” cresceu 25,5%. Os dados demonstram que as fraudes bancárias, principalmente em setores digitais, têm crescido cada vez mais.
De acordo com o diretor de Autenticação e Prevenção a Fraudes da Serasa Experian, Caio Rocha, em conversa para O Brasilianista, os avanços tecnológicos têm influenciado, cada vez mais, o cenário de fraudes e golpes financeiros. Segundo o especialista, o uso de ferramentas como a inteligência artificial (IA) e a digitalização acelerada têm aumentado o registro de crimes fraudulentos.
Segundo o especialista, as evoluções destas tecnologias devem vir acompanhadas de uma educação digital, evitando, assim, a exposição ao risco. Ferramentas de monitoramento do CPF, assim como o cuidado ao divulgar informações sensíveis e a importância de senhas fortes em bancos e cartões são recomendações essenciais para a manutenção de uma vida digital menos propensa a golpes.
Perfis mais propensos de serem vitimados
De acordo com pesquisa divulgada pelo Banco Central (BC), entre os anos de 2023 e 2025, cerca de 26% dos brasileiros foram vítimas de fraudes ou golpes. Conforme o levantamento realizado, os perfis mais propensos a cair em crimes fraudulentos são de homens, pessoas com renda acima de cinco salários mínimos, residentes nas regiões Centro-Oeste e Sudeste e em grandes áreas urbanas.
O estudo entrevistou 2.000 pessoas com idades de 16 a 79 anos. Segundo os dados, o país ficou em terceiro lugar no número de cidadãos que caíram em golpes bancários, ficando atrás da Filipinas e da Costa Rica.
Banco Central cria regra para prevenir fraudes
Com o intuito de evitar que cidadãos caiam em golpes, o BC criou uma nova regra em 2025, obrigando instituições financeiras a rejeitarem transações para contas suspeitas de fraude, segundo apurou O Brasilianista.
Deste modo, os bancos devem utilizar todos os sistemas disponíveis para analisar o envolvimento das contas em golpes. A medida também decide que o banco informe ao correntista sobre a suspeita de fraude e o bloqueio da operação financeira.