O Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais (IBDEPS) protocolou representação criminal e disciplinar para pedir que se investigue a atuação do escritório britânico Pogust Goodhead por manipular mais de 600 mil vítimas da tragédia de Mariana sobre uma ação bilionária movida em Londres.
O documento obtido por O Brasilianista pede que o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG) e à Ordem dos Advogados do Brasil regional (OAB-MG) tomem providências para desmantelar a companhia, apontando irregularidades no registro do escritório para exercício da advocacia no Brasil, captação de clientela e estímulo à desconsideração de decisões judiciais brasileiras.
A representação criminal afirma que a Pogust Goodhead move ação bilionária com milhares de vítimas do rompimento da barragem que aconteceu em 2015 em Mariana (MG) contra a Samarco, responsável pelo crime ambiental. O problema seria que o escritório estrangeiro teria se aproveitado da vulnerabilidade das famílias afetadas para prometer maior facilidade de indenização, condenando as vias legais previstas na legislação brasileira.
Dessa forma, a empresa estaria tentando ganhar uma ação no Brasil com base em análises da corte do Reino Unido, o que entra diretamente em conflito com a soberania nacional da Constituição do Brasil e entendimentos da Suprema Corte.
“A controvérsia possui manifesta repercussão nacional e internacional, uma vez que envolve: (i) milhares de cidadãos brasileiros atingidos pelo desastre ambiental de Mariana; (ii) empresas brasileiras e estrangeiras, com estruturas econômicas transnacionais; (iii) utilização de jurisdição estrangeira para processamento de demandas relacionadas a fatos ocorridos no Brasil; (iv) possível prática de infrações penais associadas ao exercício irregular da advocacia em contexto internacional; e (v) potenciais reflexos sobre a soberania nacional, a cooperação jurídica internacional e a efetividade da jurisdição brasileira”, afirma o documento.
O pedido de investigação foi elaborado com base em pareceres dos professores Alvaro Gonzaga (PUC-SP) e Renato Mello Jorge Silveira (USP), que indicam justamente as controvérsias de uma ação estrangeira sobre um desastre que ocorreu no Brasil, com empresa nacional e que já teve julgamento e indenização definida.
Vale lembrar que contestações a cláusulas do contrato de indenização já estão em andamento. Porém, na visão do IBDEPS, o escritório de advocacia britânico estaria enganando clientes e ameaçando a jurisdição brasileira com o processo civil.
Já existe uma ação civil pública movida pelo MP-MG que questiona cláusulas dos contratos firmados pelo escritório inglês com as vítimas de Mariana.
Regras da OAB violadas
O Brasilianista mostrou em janeiro deste ano informações de uma outra representação criminal, acusando o Hotta Advocacia e o Pogust Goodhead de se aproveitar da falta de formação técnica de seus clientes para impor regras contratuais abusivas. Uma das infrações relatadas é o fato de os contratos serem bilíngues.
Em 20 de maio de 2020, o advogado Felipe Hotta e sua equipe conversavam sobre eventuais repercussões disciplinares da estratégia jurídica seguida num grande caso que atuavam. Em meio ao debate sobre como lidar com a situação, Hotta orientou sua equipe a não ter “tanto medo”.
Hotta justificou sua orientação afirmando que “a gente violou todas as regras da OAB no começo do ano passado e deu nada [sic]”.
O caso em questão envolveu a reparação aos afetados pelo desastre de Mariana (MG), Felipe Hotta é o principal sócio do escritório Hotta Advocacia, parceiro oficial do Pogust Goodhead no Brasil, e a conversa está transcrita na representação feita à Ordem dos Advogados do Brasil no fim do primeiro semestre de 2024.
Colonialismo judicial não é novidade para a Pogust Goodhead
Outra denúncia apresentada à OAB cita nominalmente as fundações Stichting Environment and Fundamental Rights e Ações do Rio Doce acusa o Pogust Goodhead de usar entidades sem fins lucrativos para captar clientes ilegamente, atraindo os afetados pelo afundamento de parte do solo de Maceió, em 2018, por conta da extração de sal-gema pela Braskem.
A Stichting Environment and Fundamental Rights está registrada na Holanda. A instituição também reúne pessoas impactadas pelo derramamento de 12 mil barris de petróleo na costa de Lima, no Peru, em 2022. O navio responsável pelo acidente estava a serviço da Repsol e estava descarregando a commoditie na refinaria La Pampilla.
O Pogust Goodhead já foi condenada a pagar mais de 800 mil libras ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) como ressarcimento pelos gastos da entidade com advogados na Justiça da Inglaterra.
O que diz o Pogust Goodhead?
O Pogust Goodhead foi procurado por O Brasilianista e indicou, no dia 15 de junho, que não estava sabendo da representação. O parecer enviado era:
“O Pogust Goodhead não foi formalmente citado e tomou conhecimento de uma possível disputa contratual envolvendo terceiros apenas por meio de reportagens da imprensa. Por essa razão, o escritório não comentará o assunto.
Cabe esclarecer, no entanto, que qualquer questão dessa natureza não impacta a ação em curso na Inglaterra relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, nem o atendimento aos clientes do caso Mariana, que segue normalmente pelos canais oficiais do escritório. O Pogust Goodhead reafirma seu compromisso integral com a defesa dos interesses de seus clientes e com o regular andamento da ação inglesa.“
Nesta terça-feira (16), o escritório enviou um novo posicionamento. Veja:
“O Pogust Goodhead UK sempre atuou de forma ética e em total respeito às Instituições brasileiras. Ao longo de sua atuação, o escritório sempre trabalhou em conjunto com advogados brasileiros regularmente habilitados e em conformidade com todas as normas aplicáveis nas jurisdições em que opera.
O escritório permanece plenamente comprometido com a defesa dos interesses de seus clientes e, caso venha a ser formalmente notificado, prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes pelos canais apropriados.
O Pogust Goodhead UK reafirma seu compromisso com os mais elevados padrões de ética, transparência e conduta profissional, bem como com a promoção do acesso à justiça e da devida reparação às pessoas atingidas”.