O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu uma situação delicada nos últimos dias, por conta da greve dos funcionários da TV Justiça. A paralisação, iniciada na segunda-feira (15), foi encerrada nesta quarta-feira (17), após a Corte se comprometer a suspender os repasses que fazia à Fundac, entidade que administra a operação terceirizada da emissora do Judiciário.
Fontes ligadas ao movimento grevista afirmaram que a Fundac não tem pago o FGTS dos funcionários e tem pago o salário de forma parcelada. Essas práticas contrariam a lei trabalhista e podem, em última instância, motivar pesadas condenações pela Justiça do Trabalho.
E o STF, que já assumiu a gestão do problema, poderia ser incluído nessa condenação devido à própria jurisprudência. Uma decisão tomada pelo Supremo em fevereiro de 2025 permite responsabilizar contratantes de serviços terceirizados, mesmo quando são órgãos públicos, pelos desmandos das companhias terceirzadas que contraram se houver prova de falta de fiscalização sobre a execução correta do contrato.
Esse contexto fica mais denso quando é adicionado o descontentamento da Justiça do Trabalho com o STF, por conta de decisões da Corte Constitucional que anularam ordens do Tribunal Superior do Trabalho ou aquelas classificadas como retrocesso dos direitos trabalhistas.
O caso fica ainda mais dramático porque o STF é presidido atualmente por Luiz Edson Fachin, ministro conhecido por seu posicionamento mais à Esquerda e por ter construído sua carreira defendendo o lado mais fraco da história, por exemplo, trabalhadores e povos originários.
Fachin foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, em abril de 2015, e sofreu muita resistência do Senado justamente por ser progressista quando se fala em direitos sociais.