A decisão de André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta detalhes das investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero que mostram a proximidade entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do extinto Banco Master.
De acordo com a PF, os dois mantêm uma relação antiga, de confiança pessoal mútua e que garantiu a ajuda de Wagner a Lima em diversos momentos do Master, inclusive na venda frustada ao Banco de Brasília (BRB). A ajuda do político ao empresário garantiu vantagens econômicas indevidas ao parlamentar, como viagens ao exterior, pagamentos que somam R$ 3,5 milhões e um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões.
Os papéis da BN Financeira e da PKL
O avanço das investigações identificou sofisticados mecanismos de circulação dissimulada de valores para ocultar o repasse de propinas ao núcleo do senador. Um dos eixos centrais desse esquema envolve a empresa BN Financeira Ltda, empresa diretamente associada ao núcleo familiar de Jaques Wagner.
Mensagens eletrônicas e áudios interceptados pela Polícia Federal revelaram diálogos em que Eduardo Mendonça Sodré Martins, identificado em planilhas pelo apelido de “Dudu” e apontado como parte do entorno do parlamentar, cobrava Augusto Lima de forma insistente sobre repasses pendentes, mencionando notas fiscais, boletos e sérias dificuldades financeiras.
Em resposta às cobranças, o ex-CEO do Banco Master justificava os atrasos alegando o cenário “crítico” decorrente do insucesso de outra transação do grupo (a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília – BRB).
Apesar dos percalços, a Polícia Federal rastreou a efetivação de uma transferência vultosa no valor de R$ 3.500.000,00 destinada à BN Financeira. A origem desse pagamento foi a empresa PKL One Participações S.A., uma estrutura societária vinculada diretamente ao núcleo de Augusto Ferreira Lima e formalmente dirigida por Andréa Lima Novaes.
Adicionalmente, planilhas apreendidas com outros operadores financeiros registraram repasses subsequentes que ultrapassam R$ 2.340.000,00 destinados ao mesmo grupo familiar.
Atuação legislativa sob encomenda
Em contrapartida aos repasses financeiros milionários operados via PKL e BN Financeira, o senador Jaques Wagner teria colocado seu mandato à disposição dos interesses do banco. O terceiro eixo da investigação detalha a interlocução direta do parlamentar com Augusto Lima para interferir em temas legislativos de forte impacto financeiro.
O principal destaque dessa atuação foi a participação ativa de Wagner na discussão e formulação de propostas para a elevação do limite da margem consignável da remuneração de trabalhadores sob o regime da CLT, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de autorizar empréstimos para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa articulação resultou na apresentação da Emenda 30 à Medida Provisória 1.106/2022, que posteriormente viria a ser convertida na Lei 14.431/2022.
A Polícia Federal aponta que essa alteração legislativa e a flexibilização do crédito consignado eram cruciais para o modelo de captação de recursos do Banco Master. Na prática, a ampliação dessas margens servia como ferramenta facilitadora para viabilizar e ocultar fraudes bilionárias perpetradas pelo banco junto a fundos de previdência de servidores estaduais, alimentando uma engrenagem de desvio de recursos públicos através da simulação e inflamento de carteiras de crédito.
As facilidades do CredCesta
A influência e o trânsito político do grupo na Bahia também renderam frutos comerciais valiosos para a instituição financeira. O Governo do Estado da Bahia oferece formalmente o programa “CredCesta” aos seus funcionários públicos. Trata-se de um serviço de cartão de crédito e benefício consignado operado com exclusividade pelo Banco Master, com desconto direto na folha de pagamento dos servidores estaduais.
Essa sólida penetração na máquina pública baiana, estruturada na base política do senador, funcionava como a engrenagem perfeita para a massiva captação de recursos e expansão da carteira de crédito que, conforme apurado pela Operação Compliance Zero, camuflava o esquema fraudulento de movimentações financeiras e cooptação de agentes públicos operado por Augusto Lima e seus parceiros de negócios.
O Brasilianista entrou em contato com a defesa dos citados na reportagem, mas não recebeu manifestações até o momento. O espaço segue aberto.