O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira (19) uma operação que investiga descontos irregulares em folhas de pagamento de servidores do DF.
Entre os alvos estão o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, executivos do PicPay e integrantes da administração pública distrital.
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Curitiba, enquanto a Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões.
As apurações apontam que os investigados teriam utilizado um decreto distrital publicado em 2024 para viabilizar cobranças indevidas em contracheques de servidores.
De acordo com o Ministério Público, juros teriam sido mascarados como taxas administrativas em operações associadas à gestão da folha de pagamento do funcionalismo público do Distrito Federal.
Entre os investigados estão Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do DF, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, publicidade enganosa nas relações de consumo e inserção irregular de dados em sistemas públicos.
Como funcionava o esquema investigado
As investigações apontam que a estrutura teria sido montada a partir da administração da folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal.
Conforme a apuração, a empresa responsável pela operação passou a realizar cobranças que, segundo os investigadores, continham encargos financeiros apresentados de forma diferente da natureza real das cobranças.
O Ministério Público sustenta que o modelo teria permitido descontos considerados irregulares diretamente nos vencimentos dos servidores.
A suspeita levou ao bloqueio judicial de recursos vinculados ao PicPay e à Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal, entidades que aparecem na investigação.
A operação foi batizada de Juros Zero e não possui, até o momento, pedidos de prisão. O foco da ação está na coleta de provas, documentos e equipamentos eletrônicos que possam auxiliar na reconstrução das movimentações financeiras investigadas.
Relação com o Caso Master
Como mostrou O Brasilianista, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB já é alvo de outra frente de investigação conduzida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
A PF afirma que o então presidente do BRB e o banqueiro Daniel Vorcaro teriam combinado o pagamento de R$ 146,5 milhões em vantagens indevidas para viabilizar a aquisição do Banco Master pelo BRB, mesmo diante de suspeitas sobre a situação financeira da instituição privada.
A investigação aponta ainda que aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas problemáticas teriam sido adquiridas pelo banco público.
O Brasilianista revelou diálogos incluídos na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As mensagens mostram negociações envolvendo imóveis e discussões sobre operações entre o BRB e o Banco Master, além de conversas relacionadas à apresentação de projetos ao então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
As trocas de mensagens passaram a integrar o conjunto de elementos analisados pela Polícia Federal para compreender a relação entre executivos das duas instituições financeiras durante as negociações que antecederam a tentativa de aquisição do Master pelo banco estatal.
Banco ainda tenta superar consequências financeiras
O impacto do Caso Master ultrapassou a esfera criminal e passou a atingir diretamente a situação financeira do BRB.
Reportagem do O Brasilianista destacou que o banco busca recompor indicadores após os prejuízos associados à operação frustrada envolvendo a instituição controlada por Daniel Vorcaro.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovou uma operação de apoio financeiro destinada a fortalecer a posição de capital do BRB.
A medida foi construída em conjunto com o Governo do Distrito Federal e a União, diante da necessidade de reforçar a estrutura financeira da instituição.
O BRB passou a ser associado nacionalmente ao Caso Master após a tentativa de aquisição do banco privado e aos desdobramentos das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Posicionamentos das empresas investigadas
Em nota, o BRB afirmou que não possui contrato com o PicPay e declarou que sua atuação nos descontos em folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal se limita à operacionalização das transações.
A instituição informou ainda que não participa da concessão dos empréstimos, da contratação das operações nem da definição dos descontos realizados.
O banco acrescentou que as apurações estão direcionadas à BRB Serviços, empresa do conglomerado com CNPJ e atribuições próprias, responsável pela gestão da plataforma tecnológica utilizada para operacionalizar os descontos em folha.
Já o PicPay declarou que não reconhece qualquer irregularidade nas operações citadas na investigação e rejeitou a alegação de cobrança indevida.
A empresa afirmou que os valores antecipados eram disponibilizados diretamente no cartão do cliente mediante solicitação feita pelo aplicativo, sem intermediários ou associações.
A companhia também destacou que mantém estrutura de governança, gestão de riscos e compliance alinhada às normas regulatórias e informou que continuará colaborando com as autoridades durante o andamento das apurações.
O outro lado
Nota na íntegra BRB
O Banco BRB informa que não possui contrato com a PicPay.
Em relação à realização dos descontos em folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal, no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19), a atuação do BRB está restrita à operacionalização dos descontos.
A instituição não tem nenhuma responsabilidade direta na concessão dos empréstimos de terceiros, não participa da contratação das operações nem é responsável pela definição ou execução dos descontos realizados.
Destaca, ainda, que as apurações estão direcionadas à atuação da BRB Serviços, empresa que integra o Conglomerado mas possui atribuições e CNPJ apartados do Banco, cuja atuação está relacionada à gestão de plataforma tecnológica destinada exclusivamente à operacionalização de descontos em folha.
O Banco segue colaborando com as autoridades competentes para os esclarecimentos necessários e para a apuração de irregularidades.
Por fim, o BRB reforça seu compromisso com a transparência e a integridade ao tempo em que reafirma a solidez das suas operações”.
Assessoria de Imprensa BRB
Nota na íntegra PicPay
O PicPay reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento.
A companhia não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes, submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
O valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, mediante solicitação realizada no aplicativo, sem intermediários ou associações, e sem cobrança nessa modalidade.
O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios.
A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.