O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao noticiário nesta semana após prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal sobre uma pistola registrada em seu nome que foi apreendida durante uma blitz em Brasília.
O caso é mais um entre uma série de investigações, ações judiciais e decisões eleitorais que atingiram Bolsonaro nos últimos anos.
Os procedimentos estão em diferentes estágios. Enquanto alguns resultaram em condenações ou decisões da Justiça Eleitoral, outros seguem em investigação ou aguardam definição sobre eventual apresentação de denúncia.
Tentativa de golpe de Estado
O caso mais avançado é o relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, Bolsonaro teria participado de uma organização voltada à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As acusações incluíram organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de liderança de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena fixada foi de 27 anos e 3 meses de prisão.
A defesa do ex-presidente negou as acusações ao longo do processo.
Caso das joias sauditas
Outro inquérito conduzido pela Polícia Federal investigou a venda de joias e presentes recebidos pela Presidência da República durante o governo Bolsonaro.
Segundo a investigação, itens recebidos da Arábia Saudita teriam sido negociados nos Estados Unidos. A Polícia Federal apontou indícios de peculato (crime em que um agente público se apropria ou desvia bens e recursos sob sua responsabilidade), lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Bolsonaro foi indiciado no caso, mas a investigação ainda depende de manifestações posteriores das autoridades competentes sobre eventual denúncia e julgamento.
A defesa do ex-presidente nega irregularidades.
Cartões de vacinação
A Polícia Federal também investigou um suposto esquema de inserção de dados falsos em sistemas públicos relacionados à vacinação contra a Covid-19.
O inquérito apurou possível fraude em certificados de vacinação e levou ao indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos e associação criminosa.
O ex-presidente sempre negou participação em qualquer irregularidade relacionada ao caso.
Inelegibilidade determinada pelo TSE
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030.
A maioria dos ministros concluiu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, quando questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
A decisão impede Bolsonaro de disputar eleições durante o período estabelecido pela Justiça Eleitoral.
O ex-presidente afirma ser vítima de perseguição política e discorda da decisão.
Abin Paralela
A Polícia Federal investigou o suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento irregular de autoridades, adversários políticos e outras pessoas durante o governo Bolsonaro.
As apurações apontaram possível utilização indevida de ferramentas de rastreamento sem autorização judicial.
Segundo a PF, Bolsonaro teria sido beneficiário das atividades investigadas. O ex-presidente, porém, nega qualquer participação em irregularidades.
O caso ainda depende de análises e eventuais manifestações do Ministério Público.
Vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal
Bolsonaro também foi investigado por divulgar documentos relacionados a uma apuração sigilosa da Polícia Federal sobre ataques ao sistema eleitoral.
A investigação analisou possível violação de sigilo funcional após a divulgação pública de informações que estavam sob apuração.
A Procuradoria-Geral da República chegou a defender o arquivamento do caso, mas o tema continuou sendo analisado no Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro sustenta que as informações divulgadas não eram sigilosas.
Suposta interferência na Polícia Federal
A investigação teve origem nas declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo em 2020 acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.
O ex-presidente negou as acusações e afirmou que a escolha de cargos na corporação faz parte das atribuições do chefe do Executivo.
A Polícia Federal concluiu posteriormente que não identificou crime no caso e a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento. O tema, porém, permaneceu sob análise do Supremo Tribunal Federal por determinado período.
Novo depoimento sobre arma apreendida
Nesta terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal sobre uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome e apreendida durante uma blitz.
A arma estava em um veículo utilizado por um militar responsável por sua segurança. Segundo investigadores, o caso poderá ser enquadrado como infração administrativa ou, dependendo dos elementos apurados, como eventual violação do Estatuto do Desarmamento.
A defesa afirmou que a arma havia sido encaminhada para manutenção e que o armamento estava inoperante após a retirada de uma peça pela equipe de segurança.