A inauguração do Escritório Nacional Antifacção no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (03), marca uma nova tentativa da União de ampliar sua participação no combate ao crime organizado no estado.
A estrutura permanente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) nasce com a missão de integrar inteligência, compartilhar informações estratégicas e coordenar ações entre órgãos federais, estaduais e municipais.
A iniciativa, porém, recoloca em discussão uma sequência de operações realizadas nas últimas décadas que mobilizaram milhares de militares e policiais durante anos.
Embora essas ações tenham reduzido temporariamente a presença ostensiva das facções em determinadas comunidades, especialistas afirmam que a ausência de uma estratégia permanente permitiu que os grupos criminosos recuperassem espaço após a retirada das forças de segurança.
Da Copa à Olimpíada
A participação direta da União ganhou força durante os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. Antes mesmo da Copa, a Copa das Confederações de 2013 já havia colocado a segurança pública sob forte pressão.
Manifestações realizadas durante a abertura da competição terminaram em confronto entre manifestantes e policiais, com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, dezenas de feridos e turistas atingidos durante a dispersão.
O episódio evidenciou o desafio de garantir segurança em um evento internacional enquanto o país enfrentava a maior onda de protestos desde a redemocratização.
O então ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que dirigentes da Fifa chegaram a cogitar interromper a competição diante do cenário de instabilidade.
“Esse risco aconteceu. (…) Se a Copa das Confederações no Brasil chegar ao fim, a Copa do Mundo vai ser cancelada.”
Nos anos seguintes, tropas das Forças Armadas passaram a ocupar áreas consideradas estratégicas do Rio de Janeiro.
Militares permaneceram por mais de um ano no Complexo da Maré durante os preparativos para os Jogos Olímpicos, em uma das maiores operações federais realizadas no estado.
O emprego das tropas reduziu confrontos em algumas regiões enquanto durou a ocupação, mas não foi acompanhado pela mesma intensidade de ações permanentes de investigação, inteligência, políticas públicas e presença continuada do Estado.
Moradores ajudaram as forças de segurança e ficaram expostos depois
Durante essas operações, moradores de diversas comunidades passaram a colaborar com as autoridades, indicando esconderijos de armas, rotas utilizadas por traficantes e movimentações das organizações criminosas.
O criminalista Camila Motta Luiz de Souza, do Motta Luiz Advocacia, afirma que esse modelo criou um dos principais problemas observados após o encerramento das operações.
“Esse é um dos efeitos mais perversos de operações sem continuidade. Quando o Estado entra em um território, recebe informações de moradores e depois se retira ou reduz drasticamente sua presença, ele deixa essas pessoas expostas”, destaca.
“A colaboração da população local pressupõe confiança. E confiança depende de proteção”, explica.
Moradores de comunidades controladas por facções convivem com regras impostas pelos próprios criminosos e evitam procurar a polícia por medo de represálias.
Pessoas identificadas como informantes, conhecidas popularmente como “X9”, podem sofrer agressões, expulsões das comunidades e até serem mortas quando as organizações criminosas retomam o controle territorial.
Intervenção federal repetiu desafios históricos
Em fevereiro de 2018, a União voltou a assumir protagonismo ao decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
O presidente Michel Temer transferiu o comando das polícias Civil e Militar ao general Walter Braga Netto após uma escalada da violência registrada durante o Carnaval.
Ao longo da intervenção, centenas de operações foram realizadas. Dados do Observatório da Intervenção registraram 711 ações monitoradas e 1.375 mortes decorrentes de intervenção policial entre fevereiro e dezembro daquele ano.
Para a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, a experiência mostrou que operações concentradas apenas na retomada física dos territórios não conseguem desarticular a estrutura das organizações criminosas.
“O principal erro foi tratar o crime organizado como problema exclusivamente territorial e policial, quando ele é também econômico, financeiro, logístico, penitenciário e institucional”, enfatiza.
Segundo ela, as facções preservaram patrimônio, redes financeiras, fornecedores de armas e mecanismos de comunicação, fatores que facilitaram sua reorganização após a redução da presença ostensiva das forças públicas.
“Onde o Estado entra e sai, a facção volta. Onde o Estado entra, investiga, protege, presta serviço público e mantém presença legítima, o domínio criminoso perde sustentação”, afirma.
As regras do STF que passaram a limitar operações nas favelas
Como mostrou O Brasilianista, criada para reduzir a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 estabelece uma série de regras para a atuação das forças de segurança em comunidades.
Entre as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) estão o uso proporcional da força, a elaboração de relatórios sobre mortes em operações, a conclusão de investigações em prazo determinado, restrições para buscas domiciliares e protocolos específicos para ações próximas a escolas.
Após a operação realizada em outubro de 2025, que mobilizou cerca de 2.500 agentes, deixou 132 mortos, resultou em 81 prisões e na apreensão de 93 fuzis, a ação voltou a ser discutida.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu informações detalhadas ao STF sobre a ofensiva, enquanto o ministro Alexandre de Moraes passou a analisar medidas urgentes relacionadas ao processo após a aposentadoria do então relator, ministro Edson Fachin.
Novo escritório aposta em inteligência para evitar repetição dos erros
Na avaliação de Camila Motta Luiz de Souza, o Escritório Nacional Antifacção poderá representar uma mudança importante apenas se atuar como um centro permanente de inteligência e coordenação, e não como mais uma estrutura voltada exclusivamente para operações policiais.
“A questão central, portanto, é saber se o ENA será um centro de estratégia permanente ou apenas mais uma camada de coordenação operacional”, destaca.
Já Daniela Poli Vlavianos afirma que o sucesso da iniciativa dependerá da capacidade de integrar Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público, sistema prisional e forças estaduais em investigações contínuas contra o patrimônio das facções.