A União Europeia (UE) passou a cobrar uma taxa fixa de 3 euros (R$ 17,7) sobre importações de comércio eletrônico de baixo valor. Antes isentas, os envios realizados a partir de julho já possuem essa tarifa.
O objetivo principal da medida é combater o que é entendido como concorrência desleal com produtos domésticos, visto o aumento expressivo dos itens de valor ultrabaixos vindos de outros países, sobretudo da China. As compras online no bloco cresceram significativamente em três anos.
Segundo a Comissão Europeia, a entrada de itens do comércio eletrônico na UE em isenção subiu de 1,4 bilhão em 2022 para quase 5,9 bilhões em 2025.
O imposto estabelecido neste mês será cobrado para cada tipo de item dentro de um pacote. Por exemplo, um pedido com vários vestidos terá a cobrança de 3 euros, enquanto um pacote com vestido, brinquedo e creme custará 9 euros ao importador.
Vale lembrar que o imposto é aplicável ao importador, não ao consumidor. No entanto, essa regra não impede as lojas online de repassar o valor do envio no produto, o que recai sobre os consumidores europeus.
Para o Parlamento Europeu, a isenção que existia anteriormente foi explorada e utilizada indevidamente em escala industrial para criar uma vantagem competitiva “às custas das empresas da UE”. Países que já aplicaram taxas antes da resolução do bloco devem cancelar a cobrança da taxa nacional, deixando somente a tarifa fixa, que deve permanecer até 1º de julho de 2028.
Nesta data, o bloco pretende lançar oficialmente as operações da Autoridade Aduaneira , que deve estabelecer o valor das tarifas com base no tipo de produto.
A UE não é a primeira a aplicar taxas às compras online. O Reino Unido já fez o mesmo, bem como o Brasil, com a “taxa das blusinhas” como ficou conhecida.
Alguns grandes atores do comércio eletrônico, como AliExpress, Shein e mais consideram construir armazéns na Europa para importar e distribuir os produtos de forma mais simples.
O que foi a “taxa das blusinhas”?
O governo federal aplicou durante quase dois anos taxas de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em marketplaces online. Conforme mostrou O Brasilianista, o governo arrecadou mais de R$ 1,85 bilhão com a chamada “taxa das blusinhas” apenas nos primeiros meses de 2026.
Em comparação direta com a medida aplicada pela UE em julho deste ano, não é possível afirmar que elas sejam iguais, mas há semelhanças.
Em maio, a taxa foi suspensa sob a justificativa de que os consumidores criticavam o encarecimento de produtos de baixo valor e afirmavam que a cobrança atingia diretamente pessoas de renda mais baixa que utilizavam sites internacionais para comprar roupas, eletrônicos e acessórios.
A equipe econômica do Ministério da Fazenda calcula que a revogação da medida pode provocar uma perda de arrecadação próxima de R$ 10 bilhões até 2028.
A medida foi implementada dentro do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regularizar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização sobre encomendas vindas do exterior.
Antes da mudança, as compras de baixo valor frequentemente entravam no país sem tributação efetiva, principalmente devido ao grande volume de encomendas processadas diariamente pela Receita Federal.