O risco de uma arma nuclear voltar a ser utilizada em um conflito aumentou diante do enfraquecimento dos tratados de controle de armamentos e das tensões envolvendo potências atômicas.
Para o advogado e professor de Direito Internacional Luiz Philipe Ferreira de Oliveira, o cenário atual é o mais preocupante desde a Crise dos Mísseis de Cuba, em 1962.
A avaliação ocorre em meio a conflitos e disputas que envolvem Estados Unidos, Rússia, China e Coreia do Norte, países que possuem armas nucleares, além das incertezas sobre o programa desenvolvido pelo Irã.
As bombas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagasaki, em agosto de 1945, permanecem como os únicos ataques nucleares realizados em uma guerra.
A existência de arsenais capazes de provocar destruição em larga escala não significa, porém, que um novo ataque seja inevitável.
O risco está relacionado ao aumento das possibilidades de erro de cálculo, à redução dos mecanismos de controle e ao surgimento de tecnologias militares que diminuem o tempo disponível para uma resposta diplomática.
“O risco de utilização de armas nucleares é, sem dúvida, o maior e mais complexo desde a Crise dos Mísseis de Cuba (1962), superando os momentos de calmaria relativa pós-queda do Muro de Berlim”, avalia Oliveira.
Tratados perderam força
Durante décadas, acordos internacionais estabeleceram mecanismos de fiscalização, limitação e transparência sobre os arsenais das principais potências. Parte dessa estrutura foi enfraquecida nos últimos anos.
“Assistimos ao colapso quase total dos tratados de controle de armas. A suspensão do New START por parte da Rússia e o fim do tratado INF (Forças Nucleares de Alcance Intermediário) deixaram as potências sem os mecanismos clássicos de verificação e transparência”, contextualiza.
Outro fator apontado pelo especialista é a presença cada vez mais frequente da ameaça nuclear no discurso político e militar. Durante a Guerra Fria, o risco de uma guerra atômica também esteve presente, mas a utilização desse tipo de armamento permaneceu cercada por um elevado custo diplomático.
“A ameaça nuclear deixou de ser um tabu absoluto e passou a ser utilizada como ferramenta de coerção diplomática retórica (como visto no conflito na Ucrânia). Isso reduz o custo político e psicológico da escalada”, alerta.
Mais potências tornam reação militar menos previsível
A principal estratégia utilizada para impedir ataques nucleares durante a Guerra Fria ficou conhecida como Destruição Mútua Assegurada, ou MAD, na sigla em inglês.
A lógica partia do princípio de que uma ofensiva provocaria uma retaliação capaz de destruir também o país responsável pelo primeiro ataque.
O modelo foi desenvolvido em um cenário dominado principalmente pela disputa entre Estados Unidos e União Soviética. A configuração atual envolve mais países com capacidade nuclear e diferentes interesses estratégicos.
A ascensão da China e a consolidação da Coreia do Norte como potência nuclear aumentaram o número de variáveis consideradas em uma eventual crise. Um ataque poderia envolver aliados e provocar respostas de diferentes governos.
“A lógica da Destruição Mútua Assegurada (MAD) funcionava em um tabuleiro previsível e bipolar. Hoje, ela é insuficiente e altamente instável”, considera Oliveira.
Segundo o professor, o risco está na dificuldade de antecipar todas as consequências de uma decisão militar quando diferentes países possuem capacidade de resposta.
“Com a ascensão da China como superpotência nuclear e a consolidação da Coreia do Norte, o cálculo de retaliação não é mais linear. Um ataque pode gerar reações em cadeia difíceis de prever por inteligência estratégica”, detalha.
Armas nucleares táticas criam novo risco de escalada
A possibilidade de utilização de armas nucleares de menor potência é outro elemento que diferencia o cenário atual daquele existente durante parte da Guerra Fria.
Conhecidos como armamentos nucleares táticos, esses dispositivos são projetados para atingir objetivos militares mais restritos do que os grandes ataques estratégicos contra cidades ou estruturas nacionais.
A diferença de potência, entretanto, não elimina o risco de escalada. Um país poderia utilizar uma arma desse tipo apostando que o adversário evitaria responder com um ataque nuclear estratégico para impedir uma guerra de proporções maiores.
“Doutrinas militares modernas (especialmente a russa) preveem o uso de armas nucleares de baixa potência (táticas) em conflitos convencionais para forçar o inimigo a recuar. A dissuasão falha aqui porque o atacante aposta que o adversário não responderá com armas estratégicas (mísseis intercontinentais) para evitar o apocalipse total”, explica.
Nesse cenário, uma das principais incertezas seria determinar até onde um conflito permaneceria limitado. O primeiro ataque nuclear poderia modificar o cálculo militar dos países envolvidos e abrir espaço para novas ofensivas.
Armas hipersônicas reduzem tempo para decisões
O desenvolvimento de novas tecnologias militares também aumentou a complexidade das estratégias de defesa. Entre elas estão os armamentos hipersônicos, capazes de viajar em velocidades elevadas e realizar trajetórias que dificultam sua interceptação.
O menor tempo disponível para identificar um ataque, confirmar sua origem e decidir sobre uma eventual resposta aumenta a pressão sobre governos e comandos militares.
“Armas hipersônicas anulam os sistemas de defesa antimísseis e reduzem o tempo de reação dos Estados para quase zero, eliminando o espaço para a diplomacia de crise”, ressalta Oliveira.
A situação amplia o risco de decisões tomadas com informações incompletas. Durante crises militares, sistemas de alerta precisam distinguir ataques reais de erros técnicos ou interpretações equivocadas.
Quanto menor o intervalo disponível para essa análise, maior é a dificuldade de recorrer a canais diplomáticos antes de uma eventual resposta militar.
Irã amplia debate sobre proliferação nuclear
As incertezas envolvendo o programa nuclear do Irã também passaram a ocupar o centro das discussões internacionais. O país afirma que suas atividades possuem finalidade civil, enquanto governos ocidentais buscam garantias de que Teerã não desenvolverá armas nucleares.
O presidente Donald Trump declarou que Teerã teria aceitado um nível elevado de fiscalização, enquanto autoridades iranianas negaram a existência de um compromisso detalhado sobre o acesso às instalações nucleares.
A situação das reservas iranianas de urânio altamente enriquecido permanece entre os pontos de preocupação. Após ataques contra instalações nucleares, inspetores internacionais enfrentaram restrições para verificar a situação de parte desse material.
Para Oliveira, o aumento do número de países com capacidade nuclear ou próximos do domínio tecnológico necessário pressiona o sistema internacional criado para limitar a proliferação desses armamentos.
“O aumento de atores com capacidade nuclear (e o limiar tecnológico de países como o Irã) estica o Direito Internacional até o limite. O Tratado de Não-Proliferação (TNP) opera hoje como uma ficção jurídica diante da realidade de Estados que ignoram suas sanções sem sofrer consequências existenciais”, analisa.
Hiroshima e Nagasaki ainda delimitam o risco
Os efeitos dos ataques realizados contra Hiroshima e Nagasaki permanecem como referência para dimensionar as consequências humanitárias de uma guerra nuclear.
Desde 1945, nenhuma arma desse tipo voltou a ser detonada contra uma população durante um conflito. A existência de arsenais nucleares passou a funcionar principalmente como instrumento de dissuasão, baseado na ameaça de retaliação.
A configuração internacional atual, entretanto, reúne mais países com capacidade nuclear, novas tecnologias militares e mecanismos de controle enfraquecidos.
“A paz nuclear contemporânea não repousa mais sobre a solidez de tratados internacionais ou sobre a racionalidade institucional, mas sim sobre o equilíbrio precário do medo tático”, avalia Oliveira.