O Estado brasileiro concentra 14% dos processos judiciais. Dos 75,5 milhões de processos tramitando atualmente no Judiciário, 10,6 milhões envolvem a administração pública da União, Estados, Municípios e autarquias.
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a litigância previdenciária é responsável por quase metade da judicialização contra o Poder Público no Brasil (45,1%), seguida dos processos envolvendo interesses de servidores públicos (21,8%), questões tributárias (11,5%), trabalhistas (6,5%), contratuais (4,9%), de responsabilidade civil (4,0%), saúde (3,9%), educação (1,4%), trânsito (0,5%), ambiental (0,4%) e desapropriação (0,2%).
Questões previdenciárias representam aproximadamente 4,3 milhões de processos em todas as instâncias do país, causando um verdadeiro congestionamento do Judiciário. Já as litigâncias de desapropriação são que causam menor demanda para os tribunais do Brasil. Os dados da CNJ são referentes a 2025. Veja:
Legenda
- G1 = processos em primeiro grau da Justiça comum estadual, federal e trabalhista.
- JE = processos nos Juizados Especiais estaduais e federais.
- G2 = processos em segundo grau nos TJs, TRFs e TRTs.
- TR = processos nas Turmas Recursais.
- TRU = processos nas Turmas Regionais de Uniformização.
- SUP = processos em tribunais superiores (STJ e TST).
Fonte: CNJ
INSS lidera casos pendentes em 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o principal órgão público envolvido nos processos do país. Dados do CNJ de abril de 2026 mostram 4,5 milhões de ações judiciais pendentes relacionadas à previdência. Nesses, casos o INSS é réu.
Já o Ministério da Fazenda é o órgão público que mais apresenta processos aos tribunais brasileiros, com 2,4 milhões de casos ativos pendentes.
O Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ficam em segundo lugar, respectivamente, tanto como autor do processo quanto como partes que são questionadas no Judiciário. Enquanto os processos pendentes contra o governo paulista somam mais de 614 mil, o TJSP possui mais de 1 milhão de casos em aberto.
Muitos dos processos envolvendo TJSP existem porque o tribunal se recusa a cumprir decisões das Cortes superiores. O principal argumento dos desembargadores para ignorar a jurisprudência que vem de Brasília é a liberdade de decidir garantida aos juízes pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Mas essa desculpa só vale em termos, visto que há determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigam as primeira e segunda instâncias a obedecer a hierarquia do Judiciário.
Casos pendentes passivos
Órgão / Ente público Pendentes líquidos Suspensos e arquivados provisoriamente Pendentes absolutos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 4.049.921 482.485 4.532.406 Estado de São Paulo 512.672 101.643 614.315 Ministério da Fazenda 329.476 70.140 399.616 Estado do Rio Grande do Sul 228.424 119.400 347.824 Estado da Bahia 245.825 34.356 280.181 Advocacia-Geral da União (AGU) 232.096 37.487 269.583 Estado de Minas Gerais 198.550 27.755 226.305 Presidência da República 177.487 32.344 209.831 Estado do Rio de Janeiro 151.016 7.940 158.956 Estado do Paraná 88.486 62.515 151.001Casos pendentes ativos
Órgão / Ente público Pendentes líquidos Suspensos e arquivados provisoriamente Pendentes absolutos Ministério da Fazenda 937.742 1.500.189 2.437.931 Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) 741.030 295.359 1.036.389 Município de São Paulo 459.061 261.568 720.629 Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais 358.814 60.244 419.058 Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul 359.111 17.687 376.798 Polícia Civil 329.016 22.920 351.936 Ministério Público do Estado do Paraná 278.660 42.905 321.565 Estado de São Paulo 179.838 130.220 310.058 Município de Guarujá 247.650 16.149 263.799 Município de Belém 142.172 94.883 237.055 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 212.993 11.945 224.938 Ministério Público do Estado de Santa Catarina (PGJ) 165.865 57.127 222.992 Município de São Vicente 214.710 7.648 222.358 Município de Salvador 98.878 118.266 217.144 Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) 212.217 1.646 213.863 Município de Guarulhos 28.043 185.307 213.350Custo do Judiciário aumentou R$ 12 bilhões
Em 2025, as despesas com a Justiça no Brasil totalizaram R$ 164,6 bilhões, o maior gasto da série histórica. No ano anterior, as despesas haviam somado R$ 152,8 bilhões, o que representa um aumento de quase R$ 12 bilhões, como mostrou O Brasilianista.
Na prática, os gastos com o Judiciário representam 1,3% do PIB nacional. Os custos incluem despesas com pessoal e benefícios assistenciais, como auxílio-alimentação, diárias e passagens.
IA para dar decisões do Judiciário
A inteligência artificial (IA) vem se tornando cada vez mais indispensável para melhorar a produtividade de diversas áreas do mercado de trabalho, inclusive para a sobrevivência do sistema de Justiça do Brasil.
Com cerca de 80 milhões de processos em tramitação, o uso de IA nos tribunais vem crescendo para ajudar em sentenças simples e acelerar a avaliação com base nos casos anteriores do mesmo tribunal. O uso da tecnologia nas cortes ainda é uma discussão em andamento, mas que deve estabelecer novas regulamentações nos próximos anos.