A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (09) a Operação Emendatio para investigar suspeitas de desvios de emendas parlamentares destinadas pelo ex-deputado federal Chiquinho Brazão a organizações não governamentais do Rio de Janeiro.
O Governo Federal divulgou, que foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, além do bloqueio de R$ 100 milhões em bens por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação também alcança Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Os dois foram condenados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
A nova operação amplia as frentes de investigação relacionadas aos irmãos Brazão após as apurações do caso Marielle revelarem conexões com agentes públicos, estruturas políticas e grupos criminosos no Rio.
Ao longo dos últimos anos, o trabalho dos investigadores alcançou suspeitas de interferência em órgãos públicos, atuação de milícias e relações de poder mantidas em diferentes instituições do estado.
Emendas destinadas a organizações entram na mira da PF
Uma das entidades investigadas na Operação Emendatio é o Instituto Carioca de Atividades, que recebeu pelo menos R$ 7 milhões em emendas destinadas por Chiquinho Brazão durante seu mandato na Câmara dos Deputados.
A organização também recebeu recursos indicados por outros parlamentares.
A Polícia Federal investiga a suspeita de que parte do dinheiro destinado a entidades sem fins lucrativos tenha sido desviada por meio de pagamentos indevidos.
As apurações também alcançam a utilização de empresas intermediárias e mecanismos que teriam sido empregados para ocultar a origem e o destino dos recursos.
Chiquinho Brazão cumpre atualmente prisão domiciliar, onde foi alvo de busca e apreensão. Os agentes também realizaram buscas em uma empresa relacionada a Domingos Brazão.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Condenação revelou extensão da rede ligada ao crime
Como informou O Brasilianista, a Primeira Turma do Supremo formou maioria para responsabilizar Domingos e Chiquinho Brazão pelo planejamento dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O julgamento alcançou ainda outros personagens acusados de participação no crime ou de interferência nas investigações.
Entre eles estava Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, responsabilizado por corrupção passiva e por dificultar o andamento das apurações.
Os processos relacionados ao caso não terminaram com a condenação dos mandantes.
Ao menos 14 pessoas já haviam sido condenadas em diferentes etapas das investigações, que alcançaram a execução dos assassinatos, a destruição de provas e as tentativas de impedir o esclarecimento do crime.
Apuração expôs relações entre milícias e poder público
Como mostrou O Brasilianista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o assassinato estava relacionado a disputas por territórios controlados por milícias na zona oeste do Rio.
A acusação descreveu atividades ilegais relacionadas à grilagem de terras, extorsões e exploração clandestina de serviços.
Segundo a PGR, a atuação política de Marielle contra grupos milicianos e em defesa de moradores de áreas vulneráveis contrariava interesses econômicos e eleitorais relacionados ao grupo investigado.
As investigações posteriores ampliaram o alcance das apurações ao identificar possíveis conexões dos irmãos Brazão com agentes públicos e suspeitas de interferência em investigações.
Relatórios policiais também descreveram relações com políticos, integrantes das forças de segurança e personagens ligados a territórios controlados por milícias.
Problemas de segurança ultrapassam operações policiais
O avanço das investigações ocorre em um estado que enfrenta há décadas a presença de organizações criminosas em estruturas territoriais, econômicas e institucionais.
A apuração do assassinato de Marielle expôs parte dessas relações e permitiu aos investigadores avançar sobre redes de influência que ultrapassavam os responsáveis diretos pela execução do crime.
Como destacou O Brasilianista, sucessivas ações das forças de segurança reduziram temporariamente a presença ostensiva de organizações criminosas em determinadas comunidades, mas não impediram a recuperação dos territórios após a retirada das tropas.
A reportagem relembrou que a intervenção federal na segurança pública do Rio, decretada em 2018, resultou em centenas de operações.
Dados do Observatório da Intervenção registraram 711 ações monitoradas e 1.375 mortes decorrentes de intervenção policial entre fevereiro e dezembro daquele ano.
O histórico de operações também levou à criação de novas estratégias de enfrentamento ao crime organizado. O Escritório Nacional Antifacção foi inaugurado no Rio com a proposta de integrar atividades de inteligência e compartilhar informações entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Caso Marielle abriu novas frentes de investigação
O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 14 de março de 2018 e permaneceu durante anos sem a identificação judicial dos responsáveis pelo planejamento do crime.
O avanço das investigações revelou uma estrutura que envolvia executores, intermediários, agentes públicos e suspeitas de interferência na apuração.
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, executores confessos dos assassinatos, firmaram acordos de colaboração premiada e foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
As informações reunidas ao longo do processo contribuíram para o avanço das investigações sobre os mandantes e outros integrantes da estrutura relacionada ao crime.
As apurações também identificaram suspeitas de utilização de estruturas institucionais para proteger integrantes do grupo e dificultar o trabalho dos investigadores.
Parte dessas descobertas permitiu a abertura de novas frentes sobre as atividades políticas e econômicas de personagens relacionados ao caso.