A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) de manter, por até 60 dias, a alíquota de 12% do Imposto de Exportação foi justificada pelo governo Lula com o argumento de preservar o abastecimento interno de combustíveis diante da instabilidade geopolítica na Ásia e no Oriente Médio, especialmente após o aumento das tensões no Estreito de Ormuz, na costa do Irã.
Embora os economistas consultados concordem que a medida pode ajudar a reduzir os efeitos da crise internacional no mercado doméstico, eles divergem sobre seus impactos estruturais e sobre o papel do Estado no setor de petróleo. A decisão foi aprovada em reunião extraordinária do Gecex-Camex e prevê que a alíquota permaneça em vigor por até 60 dias, com reavaliação após 30 dias.
Segundo o governo federal, a intenção é garantir condições adequadas de refino e evitar riscos de desabastecimento de combustíveis caso o cenário internacional continue se deteriorando. Para o economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Clararine, a manutenção do imposto cumpre dois objetivos principais:
- O primeiro é reduzir o incentivo à exportação de petróleo bruto, preservando parte da produção para abastecer o mercado nacional.
- O segundo é ampliar a arrecadação para compensar os gastos do governo com os subsídios concedidos ao diesel durante a escalada dos preços provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Segundo o economista Adhemar Mineiro, o governo quer tomar parte dos ganhos extraordinários obtidos pelas empresas exportadoras com a alta internacional do preço do petróleo e utilizar esses recursos para subsidiar os derivados vendidos no mercado interno, reduzindo o impacto sobre consumidores e empresas.
Consenso sobre impactos nos preços internos
Os dois especialistas concordam que a manutenção da alíquota pode contribuir para amenizar a pressão sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Para Mineiro, os subsídios financiados pela arrecadação do imposto ajudam a impedir que a alta internacional seja integralmente repassada ao consumidor brasileiro. Segundo ele, esse efeito beneficia praticamente toda a economia, já que combustíveis influenciam diretamente os custos do transporte de cargas e passageiros e, consequentemente, a inflação.
Clararine também considera que a política produziu resultados positivos até o momento. Segundo ele, pesquisas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que diesel, gasolina e gás de cozinha registraram alta no início do conflito, mas os preços voltaram a se estabilizar após a adoção das medidas do governo.
Para o economista do Dieese, esse resultado demonstra que o subsídio ajudou a reduzir os efeitos da guerra sobre os consumidores brasileiros, fazendo com que o país estivesse entre os que menos sentiram o impacto imediato da crise internacional nos combustíveis.
Exportações seguem elevadas apesar da nova alíquota
Outro ponto de concordância entre os especialistas é que, até agora, o imposto não provocou uma queda significativa nas exportações brasileiras de petróleo.
Clararine destaca que os dados mais recentes da ANP mostram que o Brasil exportou, em média, cerca de 2 milhões de barris por dia entre janeiro e maio de 2026, volume superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. Além disso, a receita obtida com as exportações cresceu aproximadamente 17%, impulsionada pelos preços internacionais mais elevados.
Segundo ele, o aumento do valor do barril compensou amplamente a incidência da alíquota de 12%, fazendo com que o impacto econômico sobre as empresas exportadoras permanecesse relativamente pequeno.
Mineiro também avalia que a competitividade brasileira não deve ser prejudicada. Para ele, as restrições de oferta provocadas pela guerra, especialmente em função das dificuldades de navegação no Estreito de Ormuz, mantêm elevada a demanda internacional pelo petróleo brasileiro.
Divergências aparecem nas soluções de longo prazo
Apesar do consenso sobre os efeitos imediatos da medida, as análises divergem quando o assunto é a política energética de longo prazo.
Clararine afirma que a manutenção da alíquota resolve apenas um problema ocasional e considera a medida insuficiente para enfrentar as fragilidades estruturais do setor. Na avaliação dele, o Brasil precisa ampliar significativamente sua capacidade de refino, concluir projetos interrompidos e fortalecer o papel do Estado tanto nas refinarias quanto na distribuição de combustíveis.
Segundo o economista do Dieese, a privatização de refinarias e da BR Distribuidora reduziu a capacidade de intervenção do governo sobre os preços internos, tornando o mercado mais vulnerável às oscilações internacionais.
Mineiro também defende a ampliação da capacidade de refino nacional, mas apresenta uma avaliação menos ampla sobre mudanças estruturais. Para ele, o principal desafio é aumentar rapidamente a produção de derivados dentro do país, reduzindo a dependência das oscilações do mercado internacional.
No curto prazo, Mineiro considera que a atual política tende a ser suficiente, desde que os distribuidores e postos de combustíveis repassem aos consumidores a redução dos preços obtida no atacado.
Arrecadação e cenário internacional
Os especialistas ainda concordam que o governo deverá registrar aumento na arrecadação enquanto os preços internacionais permanecerem elevados. Para Mineiro, além da arrecadação adicional, o Brasil pode fortalecer sua balança comercial, já que continua exportando petróleo em um momento de restrição da oferta mundial.
Clararine ressalta que a permanência da medida dependerá da evolução do cenário internacional, especialmente das tensões envolvendo o Oriente Médio e da volatilidade provocada pelas decisões políticas dos Estados Unidos. Segundo ele, caso a instabilidade persista, o governo poderá manter temporariamente a cobrança do imposto enquanto durar o risco de novos aumentos expressivos nos preços do petróleo.