O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a divulgação de uma carta nas redes sociais.
A decisão foi tomada porque Moraes considerou que o parlamentar utilizou o encontro para transmitir publicamente uma mensagem escrita pelo ex-presidente, que está proibido desde março de usar plataformas digitais de forma direta ou por intermédio de terceiros.
A restrição ao uso das redes sociais foi determinada em 24 de março de 2026, quando Moraes concedeu prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A medida foi mantida em 3 de julho, na decisão que prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Carta pediu apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro
Na decisão assinada nesta segunda-feira (13), Moraes registrou detalhadamente os acontecimentos que levaram à suspensão das visitas.
O ministro relatou que Flávio Bolsonaro publicou um vídeo no Instagram em 11 de julho, logo depois de deixar a residência do pai, para anunciar que havia recebido uma “carta aos brasileiros” escrita pelo ex-presidente.
Na gravação reproduzida na decisão judicial, o senador afirmou que Jair Bolsonaro estava “bem”, “firme” e “forte” e anunciou que faria a leitura do documento em seu canal nas redes sociais.
Flávio classificou o conteúdo como um “recado muito importante” que o pai desejava transmitir ao país.
Posteriormente, o senador realizou a leitura da mensagem e informou que o documento também seria publicado em suas plataformas digitais.
Na carta, datada de 11 de julho de 2026, Jair Bolsonaro afirmou estar “saudoso do contato com o povo” e pediu a união de seus apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial do filho.
O ex-presidente apresentou Flávio como seu “porta-voz” e pediu que eventuais diferenças fossem deixadas de lado para apoiar a candidatura do senador.
Bolsonaro também classificou o filho como “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento” e encerrou o documento com referências a Deus, pátria, família e liberdade.
Moraes apontou uso de terceiro para transmitir mensagem
Moraes entendeu que Flávio Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que impede o pai de utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de outras pessoas.
Para o ministro, o senador obteve o documento durante uma visita e posteriormente utilizou suas próprias plataformas digitais para transmitir a mensagem escrita pelo ex-presidente.
A decisão considerou que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita. Moraes afirmou que Flávio teve acesso à carta com o objetivo de divulgá-la nas redes sociais, conduta que, na avaliação do ministro, permitiu a suspensão imediata da autorização para os encontros.
Com o prazo de 90 dias estabelecido pelo STF, Flávio ficará impedido de visitar o pai até 11 de outubro. A data é posterior ao primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro, e abrange parte do período de campanha presidencial.
O ministro também considerou que Flávio Bolsonaro voltou a adotar uma conduta já registrada anteriormente.
Em agosto de 2025, o senador publicou nas redes sociais uma participação do pai, por telefone, em uma manifestação realizada em Copacabana, no Rio de Janeiro, apesar da existência da mesma proibição de uso direto ou indireto das plataformas digitais.
Defesa terá de esclarecer se Bolsonaro conhecia destino da mensagem
Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informe, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta entregue ao filho seria posteriormente divulgada nas redes sociais.
A apuração é necessária porque a restrição judicial recai sobre Jair Bolsonaro, que não pode utilizar plataformas digitais diretamente nem recorrer a terceiros para transmitir mensagens.
A decisão considera que a declaração de Flávio, ao anunciar que o pai tinha um “recado muito importante” para transmitir ao país, sugere conhecimento prévio sobre a divulgação pública do documento.
Caso seja confirmado que Jair Bolsonaro sabia que a carta seria publicada, Moraes considera que a conduta também poderá configurar descumprimento da medida cautelar.
Os esclarecimentos deverão ser apresentados pelos advogados antes da análise das consequências jurídicas do episódio.
O histórico de descumprimento mencionado pelo ministro remonta a 3 de agosto de 2025. Na ocasião, uma mensagem de Jair Bolsonaro transmitida por telefone durante uma manifestação foi divulgada no Instagram de Flávio e posteriormente reproduzida em outras plataformas digitais.
Caso será analisado pelo Ministério Público Eleitoral
A decisão judicial também determinou o envio de cópias dos vídeos e do processo ao procurador-geral eleitoral. O objetivo é permitir a análise de uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada relacionada à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Para Moraes, a publicação da carta utilizou a mensagem de Jair Bolsonaro como instrumento de promoção política da pré-candidatura do senador.
O ministro considerou que determinadas expressões presentes no documento podem ter significado equivalente a um pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Além de suspender as visitas e exigir esclarecimentos da defesa, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF inclua os vídeos mencionados nos autos da execução penal.
As gravações e a decisão foram encaminhadas ao procurador-geral eleitoral para conhecimento e eventual adoção das medidas previstas na legislação.