O líder do Governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sinalizou nesta segunda-feira,13, que a redação da MP 1343/2026, que trata dos valores mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas, deverá ficar pronta para ser votada já nesta terça-feira.
Há um possível acordo para a votação. “Nós vamos buscar ajustar, com uma emenda de redação, e irei comunicar ao presidente Alcolumbre. A nossa expectativa é colocar a MP em apreciação amanhã. Assim, obviamente, a posterior deliberação é do presidente da Casa. Eu vou comunicar ao presidente da Casa e construímos um acordo nessa reunião. A medida provisória, se assim quiser o presidente, estará pronta”.
O Brasilianista noticiou na semana passada que a medida corre risco de perder a validade. Na quinta-feira,16, ela deixa de produzir efeitos, e o Senado tem apenas esta semana para concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Vale lembrar que ainda não há indicação registrada no site do Senado sobre a MP, apontando o relator da matéria. O Brasilianista também informou, com base em fontes internas, que o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) deverá ser o relator. A reportagem procurou a assessoria jurídica do senador, mas não houve manifestação até a publicação desta matéria.
Detalhes sobre a emenda
Randolfe Rodrigues participou de uma reunião nesta segunda-feira para discutir as preocupações dos caminhoneiros em relação à medida provisória, mas não detalhou quais pontos foram debatidos. Segundo ele, o resultado da reunião será levado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alguns trechos do projeto preocupam o governo e deverão ser revistos. Entre eles está o dispositivo que prevê perdão aos caminhoneiros condenados por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. Segundo Randolfe, esse trecho deverá ser vetado.
O líder do governo afirmou ainda que há outros pontos que precisam de ajustes, mas ressaltou que mudanças no mérito da proposta implicariam o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que não seria viável diante do prazo.
“O compromisso que vai ser assumido pelo governo é esse dispositivo que está sendo reivindicado pela oposição.”
Segundo Randolfe, ainda será necessário discutir eventuais ajustes relacionados ao piso mínimo do frete, tema que poderá ser analisado posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Preocupação dos caminhoneiros
O Brasilianista noticiou nesta segunda-feira a crise em torno do risco de a medida provisória perder a validade. Caminhoneiros iniciaram uma greve em um ponto do Viaduto da Alemoa, principal acesso ao Porto de Santos (SP).
Entre as reivindicações está a votação da medida antes do fim do prazo. Os manifestantes afirmaram que manterão a mobilização até quarta-feira (15).
Na reunião entre os senadores, avançou um entendimento para que o texto seja apreciado nesta terça-feira. O pedido de Davi Alcolumbre foi para que Randolfe Rodrigues e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) construíssem um acordo sobre a redação.
Randolfe também afirmou que os projetos considerados estratégicos para o governo Lula, como a proposta sobre a escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, deverão ser analisados apenas no segundo semestre. Segundo ele, a medida poderá voltar à pauta em agosto, período em que o Senado funcionará em regime de esforço concentrado.
O que diz a medida?
A medida provisória, já aprovada pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), altera regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e prevê sanções para quem descumprir os valores mínimos estabelecidos para o frete. Além disso, a proposta prevê multa de até R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O texto também inclui duas novas categorias de transporte: cargas a granel pressurizadas e veículos de pequeno porte destinados ao transporte de cargas.
Outra alteração estabelece que a administração pública deverá contratar até 30% dos fretes ofertados por transportadores autônomos.