Os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional terão de explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. A determinação foi feita pelo ministro Flávio Dino nesta quarta-feira (15), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que determina total transparência na liberação de recursos públicos indicados por deputados e senadores.
A decisão foi motivada por declarações do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista concedida à GloboNews, que dirigentes partidários influenciam a destinação de emendas parlamentares e que essa prática não seria exclusiva do PL, mas também ocorreria em outras legendas. Diante da repercussão das declarações, Dino considerou necessário esclarecer oficialmente se esse tipo de atuação realmente existe e de que forma ocorre.
Na decisão, o ministro lembra que o STF já estabeleceu que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares são prerrogativas dos deputados e senadores durante o exercício do mandato. Segundo ele, essa também foi a premissa adotada pelo próprio Congresso Nacional e pelo Poder Executivo nas medidas voltadas ao aumento da transparência e da rastreabilidade das emendas.
Apesar disso, Flávio Dino afirmou que as declarações públicas de Valdemar Costa Neto levantam dúvidas sobre o cumprimento desse entendimento. Para o ministro, caso dirigentes partidários realmente tenham controle sobre a distribuição de recursos das emendas, essa prática representa uma situação que ainda não havia sido formalmente registrada no processo em tramitação no Supremo desde 2021.
Todos os partidos deverão prestar esclarecimentos
A decisão alcança os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional. Foram intimados dirigentes de 21 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Todos terão prazo de dez dias úteis para encaminhar as informações solicitadas ao Supremo.
Entre os esclarecimentos exigidos pelo ministro está a informação sobre a existência de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita ao presidente do partido direcionar emendas parlamentares. Caso esse tipo de procedimento exista, os dirigentes deverão explicar sua finalidade, quem autoriza a utilização dos recursos, qual é o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e qual é o procedimento utilizado para definir o destino das verbas.
Segundo Flávio Dino, essas informações serão utilizadas para avaliar se são necessárias novas medidas voltadas ao aperfeiçoamento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares, conforme previsto na Constituição Federal.
Valdemar Costa Neto (PL) é o presidente mais bem pago entre os partidos
Como mostramos anteriormente em O Brasilianista, os partidos políticos ampliaram a estrutura financeira às vésperas das eleições de 2026, impulsionados pelo aumento dos recursos públicos destinados às legendas. Um levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base nas prestações de contas enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou que dirigentes partidários receberam alguns dos maiores rendimentos médios pagos pelas siglas em 2025.
Segundo os dados analisados, integrantes do Partido Liberal (PL) aparecem em destaque entre os maiores rendimentos médios mensais. O presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, registrou uma remuneração média de R$ 33,7 mil por mês, mesmo valor atribuído a José Tadeu Candelária, presidente do diretório estadual do PL em São Paulo, e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Além do PL, dirigentes de outras siglas também aparecem entre os maiores rendimentos médios. No Partido Renovação Democrática (PRD), Ovasco Resende e Marcos Vinícius Ferreira, conhecido como Neskau, tiveram média mensal de R$ 31 mil. Já no Podemos, a presidente nacional da legenda, deputada federal Renata Abreu, aparece com rendimento médio de R$ 26,8 mil, assim como outros integrantes da direção partidária.
Grande parte dos recursos utilizados para manter a estrutura partidária vem do Fundo Partidário, abastecido por recursos públicos do Orçamento da União. Em 2025, o PL recebeu R$ 192,1 milhões por meio do fundo, o maior valor entre os partidos, enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu R$ 140,4 milhões.
O cenário ganha relevância com a aproximação das eleições de 2026, quando os partidos passam a concentrar esforços na organização das campanhas e na ampliação de suas estruturas internas. Como já apontado por O Brasilianista, o volume crescente de recursos públicos destinados às siglas amplia o debate sobre transparência, fiscalização e critérios de distribuição das verbas partidárias.