A empresa de consultoria em gestão empresarial Epítome S.A. aparece nas investigações da Operação Compliance Zero após ser revelada a aquisição de um apartamento localizado em uma área nobre de Salvador para o senador Jaques Wagner (PT-BA).
A empresa, com sede em São Paulo, tem apenas dois anos e sete meses de existência e não foi a única a se tornar alvo nessa fase da investigação da Polícia Federal (PF).
A empresa do diretor Luiz Antonio Lombardi é apontada pela operação como a responsável por adquirir o apartamento em Salvador para Jaques Wagner e teria atuado para ocultar o verdadeiro financiador e comprador do imóvel.
Não foi possível localizar a página da empresa para obter mais detalhes sobre sua atuação, bem como buscar esclarecimentos por meio de seus canais de comunicação. O Brasilianista se coloca à disposição para ouvir e publicar manifestações dos representantes legais dos citados nesta notícia.
Primeiras sinalizações da investigação
Conforme a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que autorizou os mandados de busca e apreensão, a PF suspeita que Jaques Wagner tenha encaminhado a Augusto Lima informações sobre o Horto Florestal, o empreendimento Poeme Horto e o corretor responsável.
Augusto Lima, então, acionou Valério Marega Júnior, também identificado como Valério Fundos, para tratar da aquisição do imóvel.
A compra formal foi realizada pela Epítome com recursos de fundos ligados ao grupo econômico investigado pela PF. A empresa teria recebido, supostamente, recursos de fundos vinculados à Reag e ao Hockenheim Fundo de Investimento.
A representação ainda afirma que, “mesmo após a primeira fase da Operação Compliance Zero”, as tratativas avançaram, inclusive com a participação do “melhor amigo” de Wagner e também apontado como articulador junto aos envolvidos do Banco Master, Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga.
A operação aponta que foram realizadas reuniões presenciais, chamadas de voz, videoconferências e envio de minutas contratuais e de documentos relacionados à cessão de direitos aquisitivos para viabilizar a compra do apartamento.
O pagamento
Sobre os pagamentos, Eduardo Mendonça Sodré foi a pessoa que cobrava Augusto Lima em relação às notas fiscais e aos documentos relacionados à BN Financeira. O ex-CEO, ao ser cobrado, alegava a Guiga dificuldades financeiras em razão da “inadimplência nos pagamentos e do insucesso da operação envolvendo Banco Master/BRB”.
A PF identificou que, no total, foram transferidos R$ 3,5 milhões para a BN Financeira pela PKL One Participações S.A., empresa ligada a Augusto Lima. A BN Financeira Ltda, pertencente ao enteado de Jaques Wagner, Eduardo Sodré Martins, também é citada nas investigações da PF.
O Brasilianista noticiou que Augusto Lima, segundo as investigações da PF, supostamente obtinha vantagens em razão da atuação de Jaques Wagner no Senado. Em troca, o empresário concedia ingressos para shows, o uso de uma aeronave particular e o apartamento em Salvador.
A investigação sobre o favorecimento de Augusto Lima
A representação detalhou que, possivelmente, Wagner mantinha contato direto com Augusto Lima sobre temas relacionados à elevação da margem consignável da remuneração disponível para trabalhadores regidos pela CLT, aposentados e pensionistas vinculados ao RGPS, além da autorização para a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do BPC e de outros programas federais de transferência de renda.
Toda essa relação foi elencada na emenda nº 30, apresentada por Jaques Wagner à Medida Provisória (MP) nº 1.106/2022. A medida trata de alterações na legislação para ampliar a margem de crédito dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), autorizando a contratação de empréstimos.
Na nota da defesa, a emenda de Wagner tinha o objetivo de atuar justamente em sentido contrário aos interesses do Banco Master. Segundo o advogado Pablo Domingues, “a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”.
A emenda amplia a margem do crédito consignado e também autoriza a contratação de empréstimos por beneficiários do BPC. Além disso, propõe fixar um teto para os juros em todas as modalidades, não podendo exceder 300% do CDI. A proposta, no entanto, não foi incorporada ao projeto.
Outro levantamento da investigação aponta que Wagner teria atuado em relação à PEC nº 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen), “com repercussões sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”, além de apontar uma “atuação parlamentar voltada à fiscalização e ao controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB)”.
Sobre Lombardi e a decisão do STF
A investigação aponta que a representante formal da aquisição do apartamento, a Epítome S.A., “pode ter atuado como representante formal, titular aparente ou interposta pessoa em estrutura destinada a ocultar o beneficiário final da operação imobiliária”.
Em razão de sua condição de “pessoa jurídica adquirente do imóvel”, a PF afirma que isso justifica a necessidade de Lombardi não manter contato com os demais investigados, a fim de preservar a investigação.
Nesse estágio das investigações, a decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão das atividades financeiras relacionadas ao imóvel para “impedir a continuidade de atos de disposição, cessão, alteração de titularidade ou reorganização formal dos direitos relacionados ao imóvel investigado”.