O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes optou por manter Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar em documento divulgado nesta sexta-feira (17).
A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e enxergou a carta de apoio à pré-candidatura do filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como um descumprimento à medida cautelar.
Com isso, foi determinado que o ex-presidente não pode receber visitas com “finalidade político-eleitoral” até o fim das eleições de 2026. Ao longo do próximo mês, ele poderá se encontrar apenas com médicos, fisioterapeutas e advogados.
O parecer sobre a manutenção da prisão domiciliar
“O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz'”, pontuou Moraes.
Assim, ele afirma que a carta “claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”.
A defesa do ex-presidente alegou que este não tinha conhecimento sobre a divulgação da carta que endossa a pré-candidatura do filho à presidência.
Sobre isso, o ministro do STF rebateu: “A justificativa da defesa não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos” e afirmou que o próprio título atribuído “Carta aos Brasileiros” seria uma prova da “natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral”.
Vale pontuar que a justificativa conversa com o posicionamento da PGR, que entendeu o movimento como um “inequívoco intuito de alcançar e influenciar” eleitores, utilizando Flávio como “porta-voz”.
O regime escolhido
No parecer, Alexandre de Moraes enfatizou que os benefícios da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro “não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, como é o caso de Flávio no momento.
Por fim, divulgou sua decisão: “Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido”, mas foi categórico ao dizer que o descumprimento das medidas poderiam levar a uma reavaliação.
“Com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, informou.
O pré-candidato à presidência pelo PL também foi mencionado no parecer, em que Moraes optou pela suspensão de visitas a Jair pelo prazo de 90 dias pela divulgação da carta.
A carta de Jair Bolsonaro
A carta foi publicada nas redes sociais de Flávio no último sábado (11) e até o momento segue disponível no perfil do candidato.
Entitulada “Carta dos Bolsonaro aos brasileiros”, o candidato do PL disse na legenda: “A carta de Jair é um convite a todos os brasileiros, um convite para uma das missões mais importantes da nossa história: resgatar o Brasil!”.
No vídeo, o o senador diz que Jair Bolsonaro estava “bem”, “firme” e “forte” e anunciou que faria a leitura do documento com um “recado muito importante” que o pai desejava transmitir ao país.
Na carta, o ex-presidente pede a união de seus apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial do filho ao colocá-lo como “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.