O ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos recentemente. Ou seja, agora ele possui um visto de residência permanente na região e pode viver, trabalhar e estudar por lá sem necessidade de autorização especial.
A concessão acontece logo após o governo Donald Trump anunciar uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras, que pode chegar a 37,5% caso outra medida tributária seja imposta ao Brasil.
O jornalista e amigo de Eduardo, Paulo Figueiredo, afirmou que o visto veio a partir de habilidades extraordinárias, conhecido como a categoria EB1 juridicamente. A Dra. Larissa Salvador, advogada especialista em direito imigratório nos EUA, explica que esse tipo de visto é destinado para pessoas que demonstram habilidades extraordinárias em áreas como ciência, artes, educação, negócios e esportes.
Também pode abranger para pessoas que já possuem atuação pública ou têm algum tipo de repercussão internacional, desde que eles consigam provar esse reconhecimento, sustentado e atendendo aos critérios legais.
“O candidato precisa demonstrar, por exemplo, prêmios importantes, ampla cobertura da mídia, publicações sobre o seu trabalho, participação como juiz da atividade, contribuições relevantes para a sua área, posição de destaque, organizações reconhecidas, remuneração elevada e outros critérios previstos”, afirma a advogada.
Porém, o imigrante não precisa obter todos, apenas precisa comprovar pelo menos três dos dez critérios, além de convencer a imigração em uma análise final da totalidade do caso de que a pessoa realmente integra um grupo pequeno que chegou ao topo da sua área.
O tempo de processamento
Com o documento, Eduardo possui garantias semelhantes às de um cidadão norte-americano, mas sem a possibilidade de votar, por exemplo. Há um ano e quatro meses por lá, Eduardo revelou publicamente que mora de aluguel e tem dificuldade em pagar as contas. O ex-parlamentar teve o mandato cassado por faltas sem justificativa.
Desde então, não indicou se trabalha de forma remunerada no país estrangeiro. Agora, está liberado para fazer isso sem autorização prévia.
Segundo Salvador, não há tempo mínimo de residência nos Estados Unidos para obter um green card. Na prática, o processo é protocolado uma vez que a pessoa tem todas as evidências e, quando tem a disponibilidade imediata dessa categoria, o processo é levado adiante. Ainda assim, existe uma taxa que pode ser paga como um pedido de aceleração do procedimento da primeira fase — o que ajuda a viabilizar a aprovação do visto.
“O green card concede residência permanente nos Estados Unidos, você pode trabalhar, você pode morar em qualquer estado, tem liberdade para abrir empresa, liberdade de viajar para fora dos Estados Unidos. Mas não pode ficar fora do país por mais seis meses e, também, depois de cinco anos, se cumprir os requisitos legais, você pode aplicar para ter a cidadania americana”, afirma a especialista.
Em relação a sua família, o documento garante visto de residência permanente para os filhos menores de 21 anos e também para o cônjuge.
Condenação de Eduardo não impede o green card
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal pelo crime de coação no curso do processo. Ele foi acusado de atuar para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
A advogada explica que sua condenação não necessariamente impediria o processo de receber o documento de residência. Isso porque o órgão que analisa os pedidos de green card analisa diversos fatores, como a natureza da infração, equivalência com a legislação americana, fundamento da condenação e eventual inadmissibilidade prevista na lei de migração.
“Existem crimes que podem tornar uma pessoa inadmissível, como determinados crimes envolvendo torpeza moral, tráfico de drogas, terrorismo, entre outros, mas uma condenação no exterior, por si só não gera impedimento automático. E não só isso: em casos politicamente sensíveis, o governo americano pode fazer sua própria avaliação dos fatos e da legislação aplicável antes de ter decidido“, comenta.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirmou ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções ao Brasil.
Eduardo teria ajudado a aplicar punições a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econômicas ao país — o caso do tarifaço. Para ele, o motivo seria uma suposta perseguição política a seu pai, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro verbaliza intimidações, detalha seu itinerário e revela suas articulações no país estrangeiro, com o objetivo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso do julgamento em que o ex-presidente foi condenado.
A PGR aponta que o réu anunciava previamente as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, celebrava sua imposição e as designava como prenúncio de outras medidas mais severas, caso o STF não recuasse no julgamento.