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Política

O movimento político para legalização das bets começou há uma década

Ex-parlamentares e bicheiros combinaram a pressão para aprovar uma regulamentação

O movimento político para legalização das bets começou há uma década

O crescimento das apostas esportivas foi acelerado nos últimos anos. Levantamento da consultoria Regulus Partners mostrou que o Brasil passou a ocupar a quinta posição entre os maiores mercados de apostas online do mundo após a regulamentação do setor.

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Com a popularização das bets, elas já impactam diretamente o nível de endividamento no país, ampliando preocupações nos campos econômico e social.

Conforme noticiado por O Brasilianista, a maioria dos brasileiros atribui a responsabilidade pelo crescimento das apostas esportivas online tanto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda assim, o marco zero da legalização das bets aconteceu em maio de 2016, a partir de uma conversa entre parlamentares e bicheiros.

A Revista Liberta revelou que os ex-deputados Waldir Maranhão (PP-MA), e João Caldas (DC-AL) procuraram o bicheiro goiano Carlos Augusto Ramos — também conhecido como Carlinhos Cachoeira — e o bicheiro carioca Rogério Andrade para discutir o que daria início a um novo ciclo da corrente de pressão pela legalização dos jogos de azar no Brasil.

Durante uma visita à casa de Cachoeira no dia 13 de maio de 2016, a intenção de Maranhão era legalizar todos os tipos de jogo, incluindo as “apostas esportivas” que se tornariam as bets, aproveitando sua interinidade na presidência da Câmara à época.

Andrade, que utilizava uma tornozeleira eletrônica naquele momento, concordou com a proposta. No entanto, Cachoeira, que estava em prisão domiciliar também com tornozeleira, não aceitou seguir com o plano nos moldes propostos pelo então deputado. A partir daquele dia, surgiu uma nova rede de influência dentro do Congresso Nacional para aprovar a pauta.

João Caldas foi essencial nesse processo. Pai do atual candidato ao governo de Alagoas, JHC, ele já tinha feito um lobby de sucesso para a indicação de sua irmã, Marluce Caldas, para um cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assumiu em setembro de 2025. Agora, ele criaria outro para garantir que as apostas se tornassem legais.

Maranhão foi fazer o mesmo, mas tratou diretamente de criar um grupo de pressão política com o presidente do seu partido, Ciro Nogueira. O tema foi adotado rapidamente pela base de Michel Temer, que ocupava a presidência da República depois do impeachment de Dilma Rousseff.

João Caldas e Waldir Maranhão foram procurados por O Brasilianista no dia 21 de julho para esclarecer a conexão, mas não retornaram até o momento de publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Apostas online operaram sem fiscalização desde 2018

Apesar de não liberar as casas de apostas, jogo do bicho ou cassinos, as empresas de apostas online foram legalizadas por norma aprovada em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), a Lei nº 13.756/2018. O projeto é derivado de uma Medida Provisória apresentada no mesmo ano, determinando que a nova legislação deveria ser regulamentada, por meio de outra lei, em até quatro anos — ou seja, até 2022.

Vale lembrar que as bets operaram sem fiscalização e sem pagar impostos enquanto não fosse aprovada a regulamentação. O governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou um decreto de regulamentação pronto em 2022, mas não o publicou até a data limite, em 12 de dezembro de 2022.

Por fim, a regulamentação oficial da medida aconteceu em 2023, após o envio de uma nova MP do governo Lula, aprovada pelo Congresso Nacional, a qual virou a lei nº 14.790/2023, também conhecida como Lei das Bets.

Carlinhos Cachoeira levou senador junto em condenação

O bicheiro Carlinhos Cachoeira foi condenado em diferentes processos relacionados à exploração de jogos ilegais, corrupção e outros crimes. Ao longo dos anos, ele também obteve anulações e absolvições em alguns casos específicos. Relatórios da Polícia Federal apontavam, há mais de uma década, Cachoeira como chefe de um esquema de corrupção, tráfico de influência e jogos ilegais.

Em 2012, o ex-senador Demóstenes Torres foi cassado após ser acusado de usar o cargo para favorecer os interesses de Cachoeira. A cassação ocorreu por 56 votos a 19, por quebra de decoro parlamentar.

No entanto, Demóstenes não foi condenado criminalmente junto com Cachoeira. Posteriormente, o STF considerou ilegais as interceptações telefônicas que embasavam a ação penal contra o ex-senador, anulando essas provas, o que enfraqueceu o processo criminal.

Com a decisão do Senado, Demóstenes Torres só poderá concorrer a um cargo político a partir das eleições de 2028.

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