O Brasil já vive uma pressão relevante sobre o sistema de aposentadorias, mas ainda não há risco imediato de colapso. A avaliação é da advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, que aponta um problema estrutural e progressivo.
Em entrevista concedida ao O Brasilianista, ela explica que a Previdência está garantida como direito social pela Constituição, o que obriga o Estado a manter os pagamentos. A questão central não é uma quebra repentina, mas o acúmulo de fatores que exigem mudanças constantes nas regras.
A chamada crise previdenciária não se limita à falta de recursos no curto prazo. Ela envolve o desequilíbrio entre arrecadação e despesas, além do impacto na renda dos aposentados. Para Daniela, o ponto central está na necessidade de ajustes contínuos no modelo. “Não se trata apenas de falta de recursos imediatos, mas de um modelo que, ao longo do tempo, exige constante revisão para garantir equilíbrio entre arrecadação e despesa”, diz.
O envelhecimento da população e a queda na taxa de natalidade estão entre os principais sinais de alerta. Com menos jovens no mercado de trabalho e mais pessoas vivendo por mais tempo, cresce o número de beneficiários em relação aos contribuintes, pressionando o modelo de repartição. Também pesa a baixa base contributiva, a desigualdade entre regimes e a vinculação de benefícios ao salário mínimo, que eleva automaticamente as despesas a cada reajuste.
Outro fator relevante é a informalidade. Trabalhadores que não contribuem regularmente reduzem a arrecadação e podem depender de assistência social no futuro. Isso amplia a pressão sobre o orçamento público. O avanço de novas formas de trabalho, como atividades por aplicativo e autônomas, também desafia o modelo tradicional. A ausência de contribuições frequentes diminui a previsibilidade das receitas.
Reforma trouxe alívio, mas não resolveu o problema
A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças importantes, como a criação de idade mínima e alterações no cálculo dos benefícios. Essas medidas ajudaram a reduzir distorções e aumentar a previsibilidade. Ainda assim, não alteraram a estrutura do sistema.
A especialista avalia que a reforma teve efeito limitado diante do desafio demográfico. “Ela teve caráter paramétrico, ajustando idade e tempo de contribuição, mas não alterou a lógica do sistema nem enfrentou integralmente as questões demográficas e de informalidade”, esclarece.
Apesar das dificuldades, o pagamento das aposentadorias não está ameaçado no curto prazo. Os benefícios têm prioridade constitucional e natureza alimentar. A preocupação maior recai sobre quem ainda vai se aposentar. As novas gerações tendem a enfrentar regras mais rígidas e valores proporcionalmente menores.
Futuro exige mais tempo de trabalho e planejamento
A tendência é que os brasileiros precisem trabalhar por mais tempo para garantir a aposentadoria. O aumento da longevidade pressiona as regras de acesso e o tempo de contribuição, o que deve levar a ajustes frequentes nos próximos anos.
Daniela informa que esse movimento já é inevitável: “O aumento da expectativa de vida impõe a ampliação do tempo de permanência no mercado de trabalho”. Mudanças nas regras também devem continuar ocorrendo.
“O modelo exige revisões periódicas, e novas alterações legislativas são plausíveis”, afirma a advogada.
O avanço da previdência complementar ganha espaço nesse contexto. Para parte da população, especialmente a de renda média, poupar por conta própria tende a se tornar necessário para manter o padrão de vida.
A contribuição ao INSS segue relevante não apenas para aposentadoria, mas também para cobertura em casos de incapacidade e pensão por morte. Quem não contribui regularmente fica mais exposto no futuro.
Grupos mais vulneráveis e desafios estruturais
Os impactos das mudanças não são uniformes. Mulheres enfrentam mais dificuldades devido a interrupções na carreira e renda menor. Trabalhadores de baixa renda também estão entre os mais expostos, com menor capacidade de adaptação.
Regiões com alta informalidade e menor renda concentram maior vulnerabilidade. Nesses casos, a ausência de contribuição regular aumenta a dependência de benefícios assistenciais e amplia a pressão sobre o sistema. Medidas como combate à sonegação e estímulo à formalização ajudam a melhorar a arrecadação, mas não resolvem o problema de forma isolada.
Quanto ao debate público, a avaliação da especialista vai na contramão de previsões mais alarmistas. “O maior mito é a ideia de colapso imediato. A maior verdade é a necessidade contínua de ajustes para garantir sustentabilidade”, conclui.