O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou a parceria com plataformas digitais para combater a desinformação nas Eleições 2026.
A Corte formalizou memorandos com sete plataformas e recebeu a adesão de três empresas de inteligência artificial ao programa permanente criado para proteger a integridade do processo eleitoral.
Os acordos envolvem Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn. Além delas, ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.
As medidas miram conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados sobre as urnas eletrônicas, o sistema de votação e a legitimidade das eleições.
Presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques defendeu a divisão de responsabilidades entre a Justiça Eleitoral e as empresas. “A única saída viável é a união de esforços”, declarou durante a assinatura dos memorandos, em 16 de julho.
O modelo atual amplia uma relação que ganhou força nas eleições de 2022, quando o tribunal também buscou cooperação com empresas de tecnologia.
Naquele período, porém, o trabalho conjunto conviveu com ordens de retirada de conteúdo, multas por descumprimento e cobranças públicas feitas por Alexandre de Moraes, então presidente do TSE.
Acordos definem atuação das empresas até dezembro
Os novos memorandos estabelecem iniciativas para divulgar informações oficiais, ampliar a conscientização dos usuários sobre desinformação e fortalecer a integridade do ambiente digital.
As empresas também poderão desenvolver ferramentas para identificar novos padrões de comportamentos coordenados e fraudulentos.
A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros. O acordo com a Meta, responsável por Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, entrou em vigor em 17 de julho e segue até 31 de dezembro. Os documentos firmados com as demais plataformas passaram a valer em 23 de julho e terminam na mesma data.
O TSE informou ainda que caberá às empresas desenvolver soluções técnicas de acordo com as características de cada serviço. A Justiça Eleitoral, por sua vez, ficará responsável pelo respaldo jurídico das medidas adotadas no enfrentamento à desinformação.
Nunes Marques relacionou a iniciativa ao crescimento do uso de ferramentas digitais na campanha. Para o ministro, o ambiente das Eleições 2026 exige atenção especial à inteligência artificial e à circulação de informações capazes de interferir na formação da escolha dos eleitores.
Cooperação com plataformas em 2022
A aproximação institucional não começou no atual ciclo eleitoral. Criado em 2021, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação serviu de base para acordos firmados antes da eleição presidencial de 2022.
Naquele ano, Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai assumiram compromissos com o TSE. O Telegram aderiu posteriormente. Entre as iniciativas estavam mecanismos para identificar informações enganosas, retirar conteúdos que violassem as regras das plataformas e direcionar usuários a informações oficiais sobre o processo eleitoral.
Alexandre de Moraes reuniu representantes dessas empresas em 19 de outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos. Na ocasião, o então presidente do TSE afirmou que a circulação de notícias falsas havia aumentado e cobrou maior velocidade na retirada de publicações que já tinham sido objeto de decisões da Corte.
“Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE vem demandando medidas mais duras”, declarou Moraes.
Ordens de remoção elevaram pressão sobre redes
A relação entre cooperação e fiscalização ficou mais evidente nos últimos dias da campanha presidencial de 2022. Em 28 de outubro, Moraes determinou a exclusão de 135 publicações distribuídas em diferentes redes sociais por considerar que disseminavam informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo de votação.
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação havia encaminhado ao ministro uma relação com 224 conteúdos. Moraes determinou a retirada de 135 deles, considerando alcance e gravidade, e estabeleceu prazo de duas horas para o cumprimento pelas plataformas, com multa de R$ 100 mil por hora em caso de desobediência.
A decisão ocorreu após o TSE aprovar uma resolução destinada a acelerar a retirada de desinformação durante o período eleitoral. O texto ampliou a capacidade da Corte de determinar a remoção de conteúdos considerados semelhantes a informações falsas que já haviam sido objeto de decisões anteriores.
Na avaliação registrada por Moraes naquele momento, a intervenção deveria alcançar as publicações consideradas mais graves ou relevantes.
O ministro sustentou que determinadas alegações sobre fraude eleitoral não estavam protegidas como exercício legítimo da liberdade de expressão por apresentarem informações sem conexão com a realidade.
Telegram também recebeu ordem sob risco de multa
No mesmo período, o Telegram tornou-se alvo de uma determinação específica do então presidente do TSE. Dois grupos foram apontados pela área de enfrentamento à desinformação da Corte como espaços utilizados para divulgar afirmações falsas, mensagens intimidatórias e conteúdos relacionados à violência política.
Moraes ordenou a remoção dos grupos e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. A decisão relacionou as publicações a ataques contra as urnas eletrônicas, incentivo à destruição dos equipamentos e manifestações favoráveis a atos violentos contra adversários e autoridades.
A relação do ministro com aplicativos de mensagens, entretanto, não foi igual em todos os casos. Em 2024, Moraes elogiou publicamente a atuação do WhatsApp durante as eleições de 2022 e afirmou que a plataforma colaborou com a Justiça Eleitoral na adoção de medidas para limitar a circulação de conteúdos considerados nocivos.
Na mesma manifestação, o ministro diferenciou a postura do Telegram. Segundo Moraes, o aplicativo apresentou resistência inicialmente, mas posteriormente passou a adotar medidas de cooperação semelhantes.
Conflito com o X chegou ao bloqueio em 2024
Depois de deixar a presidência do TSE, Moraes continuou a enfrentar disputas com plataformas digitais na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O conflito mais amplo envolveu o X, antigo Twitter, controlado por Elon Musk.
A tensão se intensificou após a plataforma deixar de cumprir determinações de bloqueio de contas. Em agosto de 2024, Moraes intimou Musk a indicar um representante legal da empresa no Brasil no prazo de 24 horas, depois que o X havia fechado seu escritório no país.
Sem o atendimento à determinação, o ministro ordenou a suspensão da plataforma em território nacional. Na decisão, Moraes apontou descumprimentos de ordens judiciais e ausência de representação legal, enquanto Musk acusava o magistrado de censura e criticava publicamente as determinações do STF.
O episódio ampliou uma disputa que já envolvia perfis de investigados em inquéritos relatados por Moraes. Naquele contexto, o ministro declarou que “as redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém” ao defender que as empresas de tecnologia precisam respeitar decisões judiciais e a legislação brasileira.