A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que visa conceder privilégios a parlamentares, está caminhando para ser rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ainda nesta semana.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), falou a GloboNews que pretende colocar o texto como primeira pauta da reunião da comissão para ser “sepultada de vez”.
“[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse Alencar. O senador também comentou que a PEC é um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”.
O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em meados de setembro, entre outras coisas, visa alterar regras para investigações criminais contra parlamentares, exigindo autorização prévia do Congresso, além de impor votação secreta para ações do tipo.
Apesar de aprovada na Câmara, a PEC ainda precisa passar pela apreciação em dois turnos no Senado, como costuma ocorrer com emendas constitucionais.
Resistência no Congresso e nas ruas
O cenário, no entanto, não é favorável para os defensores da PEC. O relator do projeto no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou em entrevista ao Metrópoles que vai entregar o relatório de rejeição do texto.
Já no último domingo (21), milhares de manifestantes foram às ruas de todo o país protestar contra a PEC da Blindagem e também o projeto de lei que prevê anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Todas as capitais do Brasil tiveram atos, com protestantes utilizando termos como “PEC da Bandidagem” e “Anistia Não”.
Vieira falou durante sua entrevista que o mérito da PEC é blindar bandido.
“O que eu posso garantir é que, na quarta-feira (24/9), será apresentado relatório pela rejeição. A gente apresenta o relatório pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição por inconstitucionalidade e também por problemas numéricos. O mérito dela é defender bandido, não existe meio-termo em relação a isso”, declarou.