A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, projeto visava ampliar a proteção de parlamentares que cometessem crimes. Com a decisão, o texto não deve seguir para o plenário da Casa.
A decisão dos senadores presentes ocorreu de forma unânime e enterra de forma regimental a proposta no Congresso. Contudo, o arquivamento oficial deve ser comunicado posteriormente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na semana passada, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a ideia da comissão era “sepultar” a PEC.
Pelas regras do Senado, um recurso só poderia levar a discussão ao plenário da Casa se a decisão não fosse unânime. Agora, para o texto voltar à pauta, seria necessário que um novo documento fosse apresentado por outro parlamentar e iniciasse novamente toda a tramitação.
PEC da Blindagem
A chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados em meados de setembro, previa, além de outras coisas, que deputados e senadores só poderiam ser processados com autorização prévia do Congresso, em votação secreta.
O texto também restringia a possibilidade de prisão de parlamentares e ampliava o foro privilegiado, incluindo líderes partidários.
A proposta foi alvo de manifestações no último domingo (21) em todas as capitais do país, que rejeitaram o texto.