O ministro Edson Fachin toma posse, nesta segunda-feira (29), como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia será discreta, sem grandes alardes, com água e café aos convidados, sem festa ou coquetel paralelos. O evento deve começar a partir das 16h e será transmitido pelo canal do STF no YouTube.
Ainda que haja uma transição tranquila, com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, há muitas expectativas em relação aos temas que deverão dominar o plenário do STF sob a gestão de Fachin nos próximos dias.
Entre os temas de “herança”, estão a uberização, discriminação do aborto e outros. Confira:
Uberização
Entre os casos destacados para julgamento já no dia 1º de outubro está o Recurso Extraordinário 1.446.336, que tem como relator o próprio Fachin. O texto trata se existe vínculo empregatício entre plataformas digitais, como Uber, 99, Rappi e etc, e as empresas.
Além disso, tramita a Reclamação 64.018, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes e que trata de decisões trabalhistas com reconhecimento de vínculo entre plataforma e entregador. O debate pode definir a relação entre trabalhadores das plataformas e as empresas que operam esse modelo de negócio.
Projeto Ferrogrão e questões ambientais
No mesmo dia 1º, o STF vai debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553, que tem como relator o ministro Moraes, e que questiona a autorização para redução de unidades de conservação vinculadas ao projeto Ferrogrão, a ferrovia proposta para escoar produção agrícola no norte do país.
Outra ação, a ADI 5.385, que tinha como relator o ministro Marco Aurélio, refuta as alterações em lei estadual de Santa Catarina que reduziram a área de parque estadual e desfazem a proteção ambiental.
Além disso, na pauta de Fachin deve estar o RE 630.852, que avalia se contratos de plano de saúde firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso estão sujeitos às regras de reajuste proibitivo por idade. A relatoria é do ministro Flávio Dino.
Desafios de Fachin
Fachin assume a presidência do STF após um momento histórico no país, em que um ex-presidente foi julgado e condenado por atos contra o Estado Democrático de Direito.
Os desafios do presidente envolvem manter independência da Corte, diante de pressões, inclusive estrangeiras – como o Tarifaço. Fachin também deve continuar a equilibrar segurança jurídica e avanços sociais.