O senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi anunciado nesta terça-feira (07) como relator do Projeto de Lei (PL 1.087/25) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000. Em coletiva de imprensa, ele revelou que há um esforço no Senado para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados. As informações são da CNN.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (01), por unanimidade. No entanto, Calheiros argumentou que a tramitação da pauta na Câmara serviu de instrumento de chantagem e pressão contra o governo federal.
Ainda assim, ele se comprometeu a suprimir ou emendar o que for necessário, além de uma análise em menos de trinta dias pelo Senado.
“O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel, o que tiver que ser modificado vai ser modificado, sim. Nós vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados, porque lá na Câmara ela serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do poder legislativo”, afirmou.
Para Calheiros, ainda segundo a CNN, a Câmara deu prioridade a pautas como a PEC da Blindagem e PL da Anistia e considerou a tramitação na Casa como “atípica”.
Relembre o que muda no IR com a nova isenção
A proposta é ampliar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumentar o escalonamento dos tributos cobrados pela alíquota efetiva, aquela encontrada após deduções e isenções. Os descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais ainda não foram especificados, mas para aqueles que recebem acima desse valor, a tabela segue a mesma.
Atualmente, a tabela do IR funciona da seguinte forma, de acordo com o governo:
- Até R$ 3.036 – isento
- De R$ 3.036 a R$ 3.533,31 – alíquota de 7,5%
- De R$ 3.533,31 a R$ 4.688,85 – alíquota de 15%
- De R$ 4.688,85 a R$ 5.830,85 – alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 5.830,85 – alíquota de 27,5%
Com a aprovação, o governo deixa de receber R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo. Segundo a Agência Câmara, a compensação será realizada com o aumento da contribuição pela população de alta renda que, hoje, recolhe alíquota efetiva de 2,5% dos seus rendimentos totais, em média.
Dessa forma, o texto sugere a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, aplicável às rendas acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). A proposta da Câmara quer estabelecer uma alíquota progressiva de até 10% apenas para lucros e dividendos acima de R$ 600 mil no ano.
Já dividendos remetidos ao exterior terão cobrança de 10% nos dois casos, retidos na fonte. A cobrança dos dividendos foi incluída porque seus rendimentos não entram na base da tabela progressiva — são isentos desde 1995.