Os debates sobre stock options estão longe de acabar nos tribunais superiores. Enquanto o Supremo Tribunal Federal discute se analisa, ou não, quando deve incidir Imposto de Renda da Pessoa Física sobre esses ativos, o Superior Tribunal de Justiça terá de julgar se incide, ou não, contribuição previdenciária sobre esses investimentos.
O tema foi afetado como repetitivo pelo STJ no começo de setembro, suspendendo todas as discussões que estão nos tribunais. Ainda não há data para julgamento.
Nesta segunda-feira, o STF determinou o reinicio do julgamento sobre a existência, ou não, de repercussão geral na incidência de IRPF sobre stock options. A análise será reiniciada porque faltaram os votos de dois ministros: Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Esse último tema já foi analisado pelo STJ, que entendeu haver cobrança de imposto apenas quando essas ações são vendidas, pois é nesse momento que há aumento de renda ou patrimônio.
Todos esses debates são motivados pela sanha arrecadatória da Fazenda Nacional.