O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), comunicou que convocará Sessão do Congresso para votação dos Vetos pendentes para a semana do dia 25 de novembro. Isso inclui os vetos relacionados à lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados, LC 212/25).
Um manifesto também foi assinado por entidades como CNI, CNA, FIESP, ABAG, ÚNICA e outras de setores como agronegócio, energia, indústria e infraestrutura, o qual afirma que a derrubada dos vetos representa um passo necessário para restaurar o equilíbrio federativo e consolidar um modelo ambiental técnico, moderno e favorável ao crescimento sustentável.
O setor afirma ainda que os vetos do Licenciamento Ambiental rompem o consenso construído entre governo, Congresso, setor produtivo e ambientalistas, ao eliminar dispositivos que garantiam segurança jurídica, eficiência administrativa e respeito à autonomia de estados e municípios. As entidades afirmam que as mudanças reintroduzem a centralização e a burocracia que historicamente travam o desenvolvimento sustentável.
COP 30
A estratégia de marcar para última semana de novembro é tentar conseguir o quórum de parlamentares após o encerramento da COP30.