Durante audiência pública na comissão especial, o deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que os custos da modernização para equipar as polícias sejam pagos pela União. Segundo a Câmara dos Deputados, o deputado destacou que a maior responsabilidade do investimento deveria vir de financiamentos federais.
“A União não pode bancar a estrutura regular de pessoal, que é o maior custo, sustentado por estados e municípios. Agora, na área de equipamento, de tecnologia, de estrutura física, a gente tem que buscar recursos federais para ampliar a capacidade”, afirmou o deputado.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) é o relator da PEC 18/25, ou PEC da Segurança. Mendonça Filho deve apresentar o seu relatório à comissão em 4 de dezembro deste ano.
Saiba mais sobre a PEC da Segurança
A PEC 18/25 foi elaborada pelo Governo Federal, para reformar a estrutura da segurança pública no país. O projeto de emenda busca uma maior integração e coordenação entre os órgãos de segurança.
O projeto busca a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que amplia as competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal, além de fortalecer o papel da União no planejamento da segurança pública.
A proposta também sugere que seja criada a Polícia Viária Federal, para substituir a atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fim de expandir a atuação em patrulhamentos ostensivos em rodovias, hidrovias e ferrovias.
O projeto busca também a inclusão de guardas municipais no rol de órgãos da segurança pública, permitindo que exerçam atividades de policiamento ostensivo.
Guardas Municipais buscam equiparação com polícias e maior respaldo legal
Representantes das guardas municipais compareceram em audiência pública na última terça (11), pedindo por mudanças na Constituição para que tenham reconhecimento como policiais.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gerson Nunes, afirmou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram as guardas municipais como forças policiais.