Foi aprovado nesta sexta-feira (14), o Projeto de Lei 3913/25, que equipara agricultores familiares de subsistência aos agricultores extrativistas. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Câmara dos Deputados, este novo PL 3913/25 altera a Política Nacional da Agricultura Familiar. A mudança reconhece que os agricultores extrativistas realizam práticas tradicionais, de baixo impacto ambiental e utilizam, basicamente, a mão de obra familiar. Essas características estão presentes para extrativistas ribeirinhos, castanheiros e pescadores artesanais.
Relator defende aprovação do PL 3913/25
De acordo com a Câmara dos Deputados, o relator do projeto, deputado Daniel Agrobom (PL-GO) afirmou que o projeto corrige desigualdades no acesso às políticas públicas.
“Os agricultores familiares de subsistência compartilham as mesmas condições socioeconômicas e ambientais dos extrativistas, desempenhando papel igualmente relevante na segurança alimentar, conservação da biodiversidade e preservação dos modos de vida tradicionais”, reforçou Agrobom.
O novo enquadramento dos agricultores familiares permitirá que os agricultores que produzem para o consumo próprio tenham acesso às mesmas políticas públicas destinadas ao extrativismo sustentável. As políticas oferecem programas de proteção socioambiental e linhas de crédito.
Agricultura familiar representa boa parte da agropecuária brasileira
Segundo a Embrapa, a agricultura familiar representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Segundo estatísticas, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, sendo responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa neste ano.
O setor se destaca pela produção de milho, mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, feijão, arroz, café, suíno e aves. A Política Nacional de Agricultura Familiar define como agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, e que utilize, predominantemente, a mão-de-obra da própria família em suas atividades.