A próxima semana promete ser marcada por decisões estratégicas no governo federal, com impactos tanto na economia quanto na agenda energética. Na quarta-feira (19), está prevista a sanção do projeto que isenta do Imposto de Renda ganhos mensais de até R$ 5 mil (PL 1.087/25), uma das principais promessas de campanha do presidente Lula (PT). A medida, que amplia a faixa de isenção, tende a ser utilizada como bandeira do governo na corrida eleitoral de 2026.
Para compensar a ampliação da isenção, o projeto institui o IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo) para altas rendas, com tabela progressiva que começa em R$ 600 mil anuais e chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A tributação também abrange lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos pela mesma pessoa jurídica, com regras específicas para retenção na fonte e restituição de imposto, dependendo da carga tributária da empresa. Investimentos como LCI, LCA, debêntures incentivadas e outros produtos financeiros ficam excluídos do cálculo do imposto mínimo.
Setor energético
Além do tema tributário, o governo prepara outro movimento relevante no setor energético. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou que será assinado, também na próxima semana, o decreto que regulamenta o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O ato vai formalizar o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Regime Especial de Incentivos para a produção desse combustível.