A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu aval, nesta segunda-feira (17), a proposta que promove uma mudança na legislação ao substituir o termo “agrotóxico” por “defensivo agrícola”. Elaborado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA), o projeto também atualiza o conceito oficial, incorporando categorias como pesticidas e produtos fitofarmacêuticos. A matéria segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o relator, deputado Nelson Barbudo (PL/MT), a revisão da lei é necessária porque o termo se tornou pejorativo e não representa os produtos atuais. “O termo agrotóxico reflete uma realidade que não corresponde mais aos produtos modernos. Ao abandonarmos uma palavra que carrega uma conotação negativa e ideológica, abrimos espaço para a valorização da ciência, da inovação e do trabalho árduo de nossos produtores rurais”, defendeu. As informações são da Câmara dos Deputados.
Consumo de agrotóxicos no Brasil
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de 2021, o Brasil está entre os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. São aplicadas globalmente cerca de 2,5 milhões de toneladas por ano, e o país responde sozinho por mais de 300 mil toneladas de produtos comerciais. Em ingredientes ativos, esse volume chega a aproximadamente 130 mil toneladas anuais. O crescimento é expressivo: o uso de agrotóxicos aumentou 700% nos últimos 40 anos, enquanto a área agrícola expandiu 78% no mesmo período.
Impacto na saúde humana: uma crise invisível
Segundo dados de 2018, apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), os agrotóxicos e outras substâncias químicas, são responsáveis por cerca de 193 mil mortes por ano no mundo, resultado da exposição cotidiana por meio de alimentos contaminados, água, ar e do contato direto em ambientes de trabalho.
Para o ex-representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Joaquín Molina, combater a intoxicação química é fundamental para reduzir doenças graves como infarto e acidente vascular cerebral (AVC), hoje entre as principais causas de morte global. A ONU alerta ainda que trabalhadores rurais são o grupo mais vulnerável e que a falta de controle rigoroso amplia riscos para toda a população.