A operação da Polícia Federal contra o Banco Master e suas empresas coligadas está causando um efeito cascata pelo país, principalmente no Distrito Federal, na Bahia e no Rio de Janeiro. O motivo são os aportes e as parcerias, sempre com dinheiro público, inclusive de fundos de servidores aposentados, que mantiveram a liquidez artificial da instituição financeira até sua derrocada nesta terça-feira (18), com a liquidação pelo Banco Central — clique aqui, aqui e aqui para ler as decisões do BC.
No Distrito Federal, a oposição está tentando aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o quanto o governo do DF tentou ajudar os negócios de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master preso em Guarulhos ao tentar fugir num avião particular. O pedido é assinado pelos deputados distritais Chico Vigilante, Fabio Félix, Daysi Amarílio, Gabriel Magno, Max Maciel e Ricardo Vale.
A solicitação toma como base relatórios da Câmara Legislativa e informações do Ministério Público do Distrito Federal que mostraram o tamanho do prejuízo aos cofres públicos com a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), sociedade de economia mista controlada pelo governo do DF e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV/DF). Em março deste ano, o BRB quase pagou pouco mais de R$ 1,8 bilhão por 58% do Master — essa parcela seria resultado da soma da aquisição de 49% do capital ordinário e 100% do preferencial da instituição financeira.
O acordo entre BRB e Master só não foi consumado por falta de deliberação em assembleia geral dos acionistas do banco do DF e de autorização da Câmara distrital. Antes disso, nos últimos três anos, o banco distrital comprou R$ 12 bilhões em carteiras de crédito com suspeita de fraude, para inflar os balanços do Master. Essas operações levaram ao afastamento do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor financeiro da instituição, Dario Oswaldo Garcia Júnior.
Os documentos apresentados pela oposição no DF mostram que as operações do BRB com o Banco Master, incluindo a compra, seriam feitas apesar de a instituição financeira distrital ter usado de contabilidade criativa para registrar lucro de R$ 42,1 milhões no 1º semestre de 2023. Esse resultado foi obtido pelo Banco Regional de Brasília, de acordo com os documentos, com o uso de R$ 71,6 milhões em créditos tributários. Sem eles, o resultado operacional do período teria sido negativo em mais de R$ 23 milhões.
Também foram apresentados dados do Banco Central (BC) que mostraram lançamentos indevidos de R$ 321 milhões nos demonstrativos financeiros do BRB. O Bacen exigiu ajustes do BRB, fazendo com que o lucro líquido de R$ 69,9 milhões registrado no 1º trimestre de 2023 se transformasse num prejuízo de R$ 43 milhões.
O BC questionou ainda o uso de dividendos da BRBCard em 2022 e o aumento de capital da operadora de cartões do banco do DF em R$ 75 milhões, além do lançamento indevido de R$ 77 milhões obtidos junto a operações com jogos lotéricos na capital federal. O dinheiro das apostas vieram de um contrato firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa e rompido após decisão do Tribunal de Contas Distrital, por conta de denúncias de que a entidade lusitana repassaria a maioria do prejuízo de €19 milhões para o BRB, que arcaria com €14 milhões.
Ainda segundo os deputados distritais, o BRB pagou ao Flamengo, em 2019, valor 400% superior a todo o orçamento de patrocínio destinado pelo banco naquele ano. Foram R$ 32 milhões destinados ao clube do coração do governador Ibaneis Rocha, acusado neste caso pelo Ministério Público de Contas de violar os princípios da moralidade e impessoalidade.
O resultado das operações questionáveis, de acordo com os documentos obtidos por O Brasilianista, foi o rebaixamento da nota do BRB, para perspectiva negativa, junto a agências de risco, como a S&P Global, em setembro de 2023, e a Moody’s Local, em março daquele ano. As duas agências consideraram a queda da rentabilidade do banco para 5% no 1º semestre de 2023 — sendo que a média entre 2016 e 2020 era de 22% — e a perda de 49,1% no valor de mercado entre dezembro de 2021 e junho de 2023, saindo de R$ 9,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões no período.
Bahia e Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, as atividades do Master foram sustentadas pela Rioprevidência e pela Cedae. A empresa de saneamento fluminense aportou R$ 200 milhões no banco, enquanto o fundo previdenciário do Rio de Janeiro colocou R$ 2,6 bilhões no bolso de Vorcaro. Os pagamentos foram feitos mesmo com o Tribunal de Contas do estado alertando sobre os riscos e as irregularidades dos negócios.
O diretor-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, que também preside o conselho diretor da OABPrev, foi alvo de pedido de investigação apresentado por deputados estaduais ao Ministério Público Federal. O motivo da investigação, além dos aportes, é a capilaridade do Master na RioPrevidência, porque o banco fornece no estado o CredCesta, cartão para servidores conseguirem empréstimos consignados.
O CredCesta também é o motivo da preocupação na Bahia. Assim como no RJ, o cartão é concedido a servidores para obtenção de consignado. Há, no Tribunal de Justiça baiano, suspeitas de vazamento de dados de magistrados e outros funcionários, para oferecimento incessante e não autorizado de crédito.
O Brasilianista já mostrou que as investigações envolvendo o Banco Master abalaram Brasília, por conta das inúmeras ligações políticas de Vorcaro e de Augusto Lima, ex-CEO da instituição financeira. Caciques políticos temem eventuais delações da dupla.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todos os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.