A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), soltou Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master, e outros quatro investigados na Operação Compliance Zero, que apura fraudes contra o sistema financeiro nacional. A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira (28).
A desembargadora substituiu a prisão preventiva pelo uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaportes e afastamento dos cargos. Além de Vorcaro, são investigados na Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva.
Os cinco investigados tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal em 17 de novembro, por suspeita de manipulação de ativos e fraudes no mercado de capitais, usando laranjas e empresas de prateleira.
A investigação começou com uma representação do Banco Central (BC) em julho deste ano, após o BC rejeitar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Os motivos para a recusa, segundo o BC, são o fluxo atípico de recursos transferidos pelo BRB ao Master nos primeiros meses de 2025, ultrapassando o limite de exposição do Banco Regional de Brasília.
Dados do Banco Central mostram o repasse de R$ 12,2 bilhões ao banco de Vorcaro. A partir dessas transações registradas pelo BC, Polícia Federal e Ministério Público Federal descobriram uma teia de empresas e títulos podres usados para manter artificialmente o patrimônio do Master. O prejuízo total é estimado em aproximadamente R$ 17 bilhões.
A defesa de Vorcaro afirmou que o banqueiro não poderia continuar preso porque seria impossível continuar praticando os supostos crimes, já que o BC liquidou o Master em 18 de novembro, dia da deflagração da Operação Compliance Zero.
O Caso Master
O Brasilianista já mostrou que a PF e o MPF investigam um esquema de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e organização criminosa que movimentou cerca de R$ 17 bilhões em operações fraudulentas no Banco Master. No centro do escândalo está Daniel Vorcaro, dono do Master e preso desde 18 de novembro, acusado de usar empresas de fachada e laranjas para vender títulos podres a fundos públicos e privados.
Um dos pontos centrais da fraude é a relação com o BRB. O BC aponta que a diretoria do banco público ignorou irregularidades graves para garantir a compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito podres do Master. Essas operações, feitas antes da negociação de aquisição do Master, chegaram a representar 30% do patrimônio do BRB.
Essa conduta levantou a suspeita de que a diretoria do BRB agiu para manter a liquidez do Master, utilizando o Banco Regional de Brasília para movimentar os ativos fraudulentos. Por conta dessas operações, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor financeiro, Dario Oswaldo Garcia Júnior, foram afastados.
A principal fonte desses títulos podres, segundo PF e MPF, seria a Tirreno Consultoria e Promotoria de Crédito. A empresa cedeu R$ 6,7 bilhões em créditos ao Master, que, por sua vez, revendeu essa carteira ao BRB por mais de R$ 12 bilhões.
O esquema de Vorcaro se sustentava, em grande parte, pelo uso de fundos públicos de servidores e pensionistas para dar legitimidade à emissão de letras financeiras. Essas transações expandiram as suspeitas de fraudes no Distrito Federal para o Rio de Janeiro e a Bahia.
No Rio de Janeiro, há dúvidas quanto aos aportes de quase R$ 3 bilhões recebidos pelo Master da Rioprevidência e da Cedae, apesar dos alertas de irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas fluminense. Na Bahia, há suspeitas de que a Associação dos Servidores Técnico-Administrativos e Afins do Estado da Bahia (Asteba) e a Associação dos Servidores da Saúde e Afins da Administração Direta do Estado da Bahia (Asseba) foram usadas para legitimar os créditos podres.
Nesses dois estados, a atuação do ex-CEO do Master, Augusto Lima, é crucial. Ele, conhecido pela proximidade com figuras políticas de diversos partidos, foi apontado por PF e MPF como controlador da Asteba e da Asseba. Lima também é o idealizador do CredCesta, cartão de crédito consignado oferecido pelo Master a servidores na Bahia e no Rio de Janeiro