O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira (28) seu voto no julgamento que analisa a conduta de sete ex-integrantes do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo o G1, ele defendeu a condenação de cinco deles e a absolvição de dois.
A análise ocorre na Primeira Turma do STF em sessão virtual, prevista para terminar em 5 de dezembro, salvo eventual pedido de vista ou destaque. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também participam da votação.
Como foi o voto do ministro?
Moraes considerou que parte da cúpula da PMDF teve papel omissivo decisivo para que as invasões e depredações às sedes dos Três Poderes ocorressem. Em seu entendimento, houve anuência e desrespeito às medidas mínimas de prevenção. Ele propôs pena de 16 anos aos cinco réus que, na visão dele, contribuíram para os crimes.
Para justificar seu voto, Moraes utilizou mensagens, depoimentos e comparações com protocolos que, segundo ele, deveriam ter sido seguidos. O ministro afirmou que não se tratou de falhas isoladas, mas de uma conduta “estruturada” desde antes do segundo turno das eleições de 2022. Entre os trechos citados está a afirmação de que “não houve só falhas pontuais”.
O voto pede condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele também defendeu a perda dos cargos públicos dos cinco acusados que deseja condenar.
Quem Moraes quer condenar e quem ele quer absolver?
O ministro votou pela condenação de:
• Fábio Augusto Vieira
• Klepter Rosa Gonçalves
• Jorge Eduardo Barreto Naime
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
• Marcelo Casimiro Vasconcelos
E pela absolvição de:
• Flávio Silvestre de Alencar
• Rafael Pereira Martins
O que diz a acusação?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que houve omissão deliberada por parte dos comandantes, mesmo diante de alertas de risco. Os policiais não reforçaram o policiamento e não tomaram medidas básicas de prevenção, o que teria facilitado a ação dos grupos que depredaram os prédios públicos. A acusação argumenta que, por terem posição de comando, os oficiais tinham dever legal de agir.
Conforme a denúncia, os réus podem responder pelos mesmos crimes dos executores materiais porque, ao se omitirem, deixaram de evitar o resultado, algo previsto na legislação penal.
Situação dos réus e posição das defesas
De acordo com O Brasilianista, os sete acusados seguem em liberdade provisória e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Eles devem permanecer no Distrito Federal, estão proibidos de usar redes sociais, precisam se apresentar semanalmente à Justiça e tiveram passaportes e autorizações de porte de arma suspensos.
Segundo as defesas, não houve omissão, ilegalidade ou ação que justifique punição. Os advogados pedem absolvição, alegando falta de provas e ausência de conduta criminosa.